Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, vai ser feriado? Confira

A data já era celebrada em alguns estados e diversos municípios do Brasil

Legenda: No dia 20 de novembro de 1695, Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares, região atualmente pertencente a Alagoas, foi capturado e preso
Foto: Shutterstock

Este ano de 2024 será o primeiro em que a data de 20 de novembro será feriado em todo o País para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. 

Nesse dia, em 1695, Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares, região atualmente pertencente a Alagoas, foi capturado e preso. 

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Apesar do feriado nacional ser novidade, a data já era celebrada em alguns estados e diversos municípios do Brasil, além de comemorada por entidades de direitos civis desde a década de 1960.

Ou seja, agora serão três feriados nacionais apenas em novembro, juntamente do o Dia de Finados (2) e a Proclamação da República (15). 

A lei que instituiu o feriado nacional é a 14.759, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023.

A maiorias dos feriados que abrangem todo o País, contudo, está prevista na lei 662/1949

  • 1º de janeiro 
  • 21 de abril 
  • 1º de maio 
  • 7 de setembro 
  • 2 de novembro 
  • 15 de novembro 
  • 25 de dezembro 

Há ainda a lei federal 6.802/1980, que declara feriado nacional o dia 12 de outubro, “para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil”. 

Municípios podem determinar feriado na data 

Uma terceira lei, a 9.093/1995, permite que municípios declarem em normas municipais até quatro feriados religiosos, incluído a Sexta-Feira da Paixão. 

Em Fortaleza, a lei municipal 8.796/2003 estabelece os seguintes: 

  • Dia de São José  - 19 de março 
  • Nossa Senhora da Assunção, padroeira de Fortaleza - 15 de agosto 
  • Sexta-feira Santa – data móvel 
  • Corpus Christi – data móvel 

Assim, cabe a cada município definir o mesmo na legislação local.  

Estado só pode criar 1 feriado 

A mesma lei que permite aos municípios a fixação de feriados religiosos garante aos estados apenas a determinação da Data Magna. No Ceará, esse dia é celebrado em 25 de março. 

 

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