A 1ª Vara Federal Cível da Justiça Federal de Brasília recebeu uma ação para incluir os gastos veterinários com um cachorro na declaração do Imposto de Renda (IR). A informação é da colunista Joice Bacelo, do Valor Econômico.
Maria Helena Querido, escritora, ativista da causa animal e tutora de Troy, um cão shih tzu de 14 anos, busca o direito de descontar despesas médico-hospitalares veterinárias dos valores que precisa pagar à União.
De acordo com a colunista, esta ação judicial é inédita no País - mas por pouco tempo. O advogado Marcus Vinícius Ramos Gonçalves, que atua no caso, deve protocolar outro processo no mesmo assunto em breve e diz já ter sido procurado por mais pessoas interessadas.
Para Marcus, o Judiciário brasileiro começa a reconhecer que animais fazem parte do círculo familiar, portanto, poderiam se enquadrar na percepção “do que é dependente”.
Projeto de inclusão
Além de sensibilizar o Judiciário, os ativistas tentam fazer tramitar um projeto de lei que foi protocolado em abril deste ano pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ).
O PL nº 848, que se encontra na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, quer alterar a legislação para permitir a dedução no IR das despesas médicas veterinárias associadas a animais registrados em um cadastro nacional.