Sudene, Sudam, BNB e Basa pedem na Fiec prorrogação dos incentivos

Deram-se as mãos hoje a Sudene, a Sudam, o BNB, o Basa e a Federação das Indústrias do Ceará que decidiram criar, por meio de um Memorando de Entendimentos, uma “Força Tarefa destinada ao aprofundamento das discussões” sobre o fim da vigência dos incentivos fiscais às regiões do Norte e Nordeste, previsto para o dia 31 de dezembro do próximo ano de 2023.

O Memorando de Entendimento foi assinado pelo superintendente da Sudene, general Carlos César Araújo Lima; pela superintendente da Sudam, Louise Caroline Campos Low; pelo presidente do BNB, José Gomes da Costa; pelo representante da presidência do Basa (Banco da Amazônia), Nélio de Jesus Gusmão Júior; e pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Ricardo Cavalcante.

O documento, de poucas linhas, foi elaborado após uma reunião de quatro horas que juntou no auditório do 5º andar da Casa da Indústria, sede da Fiec, representantes dos organismos signatários, que, a pedido da Fiec e da Associação Nordeste Forte, se manifestaram a favor do projeto de Lei do deputado piauiense Júlio César, que prorroga a vigência dos incentivos fiscais para as duas fregiões.

O texto do Memorando é o seguinte, na integra:

“Considerando a realização do Programa Conhecendo a Indústria – edição Renovação dos Incentivos Fiscais Sudam e Sudene, pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e Associação Nordeste Forte;

“Considerando a participação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Banco do Nordeste e do Banco da Amazônia;

“Considerando o vencimento dos ‘incentivos fiscais – redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Isenção do Adicional do Imposto de Renda e 30% de reinvestimento, previstos na Lei 13.799/2019 e na MP 2.199-14/2021, em 31 de dezembro de 2023, e a necessidade de aprovação de nova lei no Congresso Nacional para a renovação;

“Considerando a concordância de todos os participantes do evento sobre a necessidade de renovação destes incentivos fiscais; 

“Firma-se o presente MEMORANDO DE ENTENDIMENTO para a constituição de uma FORÇA TAREFA destinada ao aprofundamento das discussões sobre o tema e elaboração das medidas legislativas necessárias à renovação dos incentivos fiscais mencionados”.

Traduzindo: os representantes dos organismos que firmaram o Memorando de Entendimento trabalharão, a partir de agora, conjuntamente, no sentido de pressionar as bancadas do Norte e do Nordeste na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para que sejam aceleradas as providências para a rápida aprovação da proposta do deputado piauiense Júlio César.

A Sudene, a Sudam o BNB e o Basa e todas as federações das indústrias nortistas e nordestinas manifestaram-se empenhadas, desde agora, a ampliarem para 10 anos o novo prazo de vigência dos incentivos fiscais para as duas regiões, o qual seria ampliado para até 31 de dezembro de 3033.

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