Reforma Tributária: Com IPVA alto, valerá a pena ter um automóvel?
Além do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPTU também aumentará, porque as prefeituras terão liberdade para estabelecer a alíquota do tributo
Pergunta que começa a surgir depois da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de Reforma Tributária: a partir de 2026, quando o novo modelo de tributos entrará em vigor, valerá a pena ser dono de um automóvel? A questão é muito pertinente porque a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) será estendida aos aviões executivos (os jatinhos) e às embarcações de recreio.
Traduzindo: a máquina arrecadatória do governo cobrará IPVA de tudo o que, motorizado, se move em terra firme, dentro das águas e, também, no ar.
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Tem mais: o IPVA será progressivo, pois levará em conta o tipo de impacto que o veículo causa ao meio ambiente – afinal, entramos em pleno ciclo de descarbonização do planeta.
Do ponto de vista técnico e social, será uma medida correta: afinal, a lancha, o iate e o jatinho são itens de consumo dos ricos e milionários do mundo inteiro – os do Ceará no meio.
Hoje, muita gente já trocou – e segue trocando – a cada vez mais cara posse do carro de passeio pelo táxi ou pelo Uber. Ao fazê-lo, levou em conta as despesas com o IPVA, o seguro, a gasolina, o mecânico, as multas da AMC e as taxas anuais do registro do veículo cobradas pelo Detran. Mas, em contrapartida, garantiu a compra da cesta básica semanal que alimenta sua família. Este colunista está incluído na lista dos que fizeram essa escolha.
Muita gente, porém, preferiu outra opção: o aluguel de um automóvel zero quilômetro. Neste caso, o locador – isto é, a empresa que aluga o veículo – assume as despesas com o pagamento do IPVA, das revisões mecânicas periódicas, incluindo as trocas de óleo e de pneus, do emplacamento e do seguro do veículo, que são anuais. Estamos falando de um grupo crescente de pessoas para as quais a preocupação com o próximo aumento do IPVA é zero.
Há uma boa notícia: os veículos elétricos deverão ser isentos do IPVA, é o que estimam os economistas e tributaristas que ainda estão a traduzir as letras miúdas da Reforma Tributária, que criou o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), cujas alíquotas serão estabelecidas por leis complementares.
Mas não será apenas o IPVA que terá alíquotas majoradas. O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana), também.
Neste caso, o problema já causa preocupação aos contribuintes, porque, por pressão da Confederação Nacional dos Municípios, o texto da Reforma Tributária estabelece que as prefeituras terão a atribuição de fixar, por decreto, a correção anual do IPTU, mas de acordo com critérios que eles mesmos determinarão.
Haverá choro e ranger de dentes, principalmente da mais pobre camada da população dos municípios. Tudo está relacionado ao valor venal dos imóveis, e é por aqui que os prefeitos deverão aumentar suas receitas.
Conhecendo a história de como os governos municipais calculam as alíquotas do seu IPTU, conclui-se que os prefeitos aproveitarão a oportunidade legal para calibrar suas receitas (há municípios no interior cearense que não conseguem arrecadar o suficiente para custear a coleta dos resíduos sólidos, para o que usam os recursos do FPM – o Fundo de Participação dos Municípios).
Vale lembrar que todas essas mudanças só acontecerão a partir de 2026. Ao longo desse tempo, o Parlamento elaborará e aprovará as leis complementares, entre as quais as que estabelecerão as alíquotas do IVA, e será exatamente aqui que se reencontrarão os poderosos grupos de interesse – da indústria, agropecuária, comércio, serviço, da saúde, educação e do setor financeiro.
Ressalte-se que a Câmara dos Deputados, na semana passada, aprovou só o texto base da proposta da Reforma Tributária. Esse texto será ainda apreciado, em agosto, pelo Senado Federal, que provavelmente o modificará por pressão do lobby dos mesmos grupos de interesse.
Modificado, o texto da reforma retornará à Câmara para revisão, e tudo poderá acontecer, dependendo da força de cada grupo de pressão para mudar o que já foi pactuado – é algo da cultura da política e dos políticos brasileiros.
