Projetos do Hidrogênio Verde paralisados no Brasil por falta de regulação

Nem o Ministério de Minas e Energias nem o Congresso Nacional movimentam-se para estabelecer o marco regulatório da energia eólica offshore e da produção do H2V

Legenda: Projetos de produção do Hidrogênio Verde no Ceará e noutros estados estão paralisados por falta do marco regulatório
Foto: Shutterstock

Por que o governo brasileiro não regulamenta a geração de energia eólica offshore (dentro do mar) e, também, a produção do Hidrogênio Verde? Pergunta sem resposta até agora.

Neste momento, esperando por essa regulação, há, apenas no Ceará, duas grandes empresas – uma nacional, a Casa dos Ventos, e outra estrangeira, a australiana Fortescue – prontas para implantar projetos que absorverão investimentos da ordem de R$ 40 bilhões. 

Mas o que há, por enquanto, é uma enorme frustração dos investidores.

A situação chegou a tal ponto que foi criada e já se movimenta uma associação de 10 empresas cujo objetivo é o de mobilizar o Congresso Nacional a apressar as providências no sentido de que seja apresentada e debatida uma proposta de regulamentação de todo o processo produtivo do H2V, incluindo a geração de energias renováveis dentro do mar.

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A recém-criada Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde, cuja sigla é ABIHV, já tem presidente, o brasileiro Luiz Viga, vice gerente-geral da Fortescue. 

Sua empresa foi a primeira das 30 que celebraram Memorandos de Entendimento (MOUs) com o Governo Ceará para a instalação de unidades industriais no futuro Hub do Hidrogênio Verde do Pecém. 

A Fortescue já reservou área de 150 hectares na geografia da Zona de Processamento para Exportação (ZPE) do Ceará, que se localiza na mesma região do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. 

A mesma providência tomou a Casa dos Ventos, fundada e comandada pelo empresário cearense Mário Araripe, que tem projeto para produzir o H2V no Pecém. 

As duas empresas, com projetos de engenharia prontos e com pré-contrato celebrado com a CIPP S/A – a Companhia de Desenvolvimento do Complexo do Pecém, que, além de gerenciar a ZPE, também administra o Porto do Pecém – aguardam o licenciamento ambiental e a aprovação do marco regulatório sobre o H2V para iniciar a implantação dos seus empreendimentos.  

O que mais decepciona e frustra as 30 empresas com MOUs assinados com o governo cearense é a inércia do Executivo e do Legislativo federais, que ainda não se moveram no sentido de acelerar a regulação.

Esta coluna, no dia 12 de julho passado, publicou um comentário a respeito do tema, citando o Ministério de Minas e Energia como responsável pelo atraso da apresentação da proposta do marco regulatório para a geração de energia eólica dentro do mar. 

No mesmo dia, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, encaminhou à coluna um posicionamento a respeito, afirmando que sua gestão tem interesse nessa regulação e anunciando que a empresa investirá na geração de energias renováveis, incluindo a eólica offshore.

Diante de tudo o que a respeito já se viu, leu e ouviu, esta coluna pode, outra vez, indicar o Ministério de Minas e Energia e, também, o Congresso Nacional – a Câmara dos Deputados e o Senado Federal – como responsáveis pelo atraso dessa regulação. 

Por causa dessa irresponsável demora, o Brasil está ameaçado de perder a corrida pelos bilionários investimentos (em dólar) que o mundo começa a fazer para a produção, o armazenamento e o transporte do Hidrogênio Verde, já chamado de o combustível do Século XXI. 

No Parlamento brasileiro são pouquíssimos os deputados e os senadores que se manifestam a respeito da regulação das energias renováveis offshore e da produção do Hidrogênio Verde. 

Dois deles são cearenses: o deputado Danilo Fortes – que apresentou requerimento pedindo urgência para a tramitação de uma proposta que trata do marco regulatório para as energias offshore e para a produção do Hidrogênio Verde – e o senador Cid Gomes, que preside a Comissão Especial do Senado que trata do H2V. 

Como produzir energia dentro do mar mexe com interesses legais de vários ministérios – até o do turismo está incluído nessa lista –e como o licenciamento ambiental de cada projeto será igualmente demorado – estima-se que somente por volta de 2027 ou 2028, comecem a ser implantados os primeiros empreendimentos no Ceará e nos outros estados.

Mas uma boa notícia foi produzida ontem pelo Palácio da Abolição: o governador Elmano de Freitas encaminhou ao Poder Legislativo estadual Projeto de Lei que institui a Política Estadual do Hidrogênio Verde e cria o Conselho Estadual de Governança e Desenvolvimento da Produção de Hidrogênio Verde. Ponto para o governo do Ceará, que, mais uma vez, parte na frente.

LUCRO DO ITAÚ, QUEDA DA BOLSA E CHINA EM BAIXA

Ontem à noite, foi publicado o balanço financeiro do Banco Itaú relativo ao segundo trimestre deste ano.

Seu Lucro Líquido – no período abril, maio e junho deste ano – foi de R$ 8,9 bilhões.

A Bolsa de Valores brasileira B3 fechou ontem em queda de 0,1%, aos 119.379 pontos. 

O dólar, por sua vez, subiu 0,45%, encerrando o dia cotado a R$ 4,90.

Hoje, saiu a notícia de que as exportações da China caíram 14,5% no último mês de julho. 

As importações também caíram 12,4%, o que revela que a economia chinesa continua patinando, sofrendo ainda os efeitos da pandemia. 

O governo de Xi Jiping prometeu estímulos ao setor produtivo, mas até agora isto não aconteceu.