Opinião
Mercado preocupado com situação fiscal. O Governo não reduz despesas
Apesar da boa performance do PIB no segundo trimestre, a cena da economia para este segundo semestre e para 2024 é complicada: serão necessários até R$ 200 bi para zerar o déficit
Surpreendeu o crescimento de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no segundo trimestre deste ano. O mercado esperava um incremento de apenas 0,3%. Ponto surpreendente foi o setor indústria que, na boleia da mineração, registrou um crescimento de 1,8%. O setor de serviços – que, com o do comércio, responde por mais de 50% do PIB – também teve um bom desempenho, com avanço de 0,6%. Maravilha!
Mas há uma preocupação em relação ao que passará ao longo deste segundo trimestre, pois todas as expectativas do mercado apontam para um recuo da atividade econômica (podem chamar-me de retração). E tudo tem a ver com a tríade política fiscal, política monetária e taxa de juros Selic.
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O Congresso Nacional segue, digamos assim, “cozinhando o galo” da Reforma Tributária. O Centrão, que é uma federação de grandes e pequenos partidos que fazem o que querem com quem estiver no poder, chantageia o governo em troca de ministérios.
E, mais uma vez, venceu: ganhará algumas pastas, entre elas uma que ainda será criada – a do Ministério das Médias e Pequenas Empresas, dentro do qual estarão o Sebrae e seu bilionário orçamento, e é disto que o Centrão gosta.
A Reforma Tributária está tramitando no Senado, cujo presidente, Rodrigo Pacheco, promete votá-la até o próximo mês de outubro. Mas promessa de político é como nuvem: muda a todo instante pela ação dos ventos da política interesseira.
Mas não será fácil: essa reforma é um novo Pacto Federativo que está a mexer com o bairrismo dos estados do Sul e do Sudeste contra as pretensões dos do Norte e Nordeste do país. Teremos uma guerra de secessão?
Esqueça, caro leitor, esses sentimentos bairristas e concentre-se na questão principal, que é o gigantesco déficit primário que, desde 2014, se mantém e, agora, toma uma perigosa curva em aclive.
A ministra do Planejamento, Simonte Tebet, disse que o governo encaminharia, como encaminhou na quinta-feira, 31, ao Parlamento a proposta de Orçamento Geral da União (OGU) para o exercício financeiro de 2024. E com um detalhe importante: a peça orçamentária terá zero de déficit, ou seja, despesas e receitas serão rigorosamente iguais. Você acredita nisso?
No mercado e entre os economistas, o que há é a certeza de que será quase impossível — a não ser que aconteça um milagre divino – zerar o déficit em 2024.
Para que isso aconteça, revela a própria Simonet Tebet, será necessária uma receita extra do tamanho de R$ 168 bilhões, sem aumento da carga tributária. O governo terá de apresentar um argumento mais crível e real para provar que será possível receber tanto dinheiro em imposto atrasado, mesmo dispondo, agora, do chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – o governo será sempre o beneficiado nos julgamentos quando houver empate.
É por meio desse voto de qualidade do Carf que o ministério da Fazenda espera obter vitória na maioria dos casos que estão em julgamento no colegiado. Haddad espera arrecadar até R$ 90 bilhões em 2024, só com o dinheiro proveniente dos empates no Carf.
O mercado tem dúvida crescente sobre a capacidade de o governo zerar o déficit primário no próximo ano por meio, apenas, do esforço arrecadatório.
Dizem e repetem os economistas e a torcida do Flamengo que, só com a cobrança de impostos, não será possível equilibrar as contas. Terá de haver um aumento de tributos, o que seria feito por meio de dispositivos da Reforma Tributária em tramitação no Parlamento.
Mas a questão refere-se, igualmente, à falta de sinais visíveis do governo na direção do compromisso com a austeridade fiscal. A gastança prossegue, ampliando as preocupações com o futuro próximo da economia nacional, que neste segundo semestre deverá contrair-se.
O economista Mansueto Almeida disse, nesta semana, que a necessidade do governo é maior do que os R$ 168 bilhões apontados pela ministra Simone Tebet, algo como R$ 200 bilhões. Na sua opinião, o Brasil voltará a debater sobre novo ajuste fiscal em 2025.
Mansueto Almeida, que é cearense, disse que, se o déficit primário de 2024 ficar perto da meta do governo, já haverá um ganho expressivo que melhorará o ambiente na Bolsa de Valores.
Resumindo: visto de hoje, o cenário da economia brasileira para o fim deste ano e para todo 2024 é de grande dificuldade para o governo na área fiscal, com risco de aumento da dívida. A Argentina, aqui ao lado, é um exemplo pronto e acabado do que causa a política populista. Os peronistas e suas políticas não são exemplos a copiar. Pelo contrário, são uma tragédia da qual os brasileiros devemos fugir.
