Fim da jornada 6x1! Alguém terá coragem de votar contra?
MP que reduz jornada de trabalho será votada na próxima semana. Fecomércio-SP mostra 10 problemas.
Entre 31 deste mês, segunda-feira, e 4 de setembro, sexta-feira, fará o Congresso Nacional um esforço concentrado para debater e, se possível, aprovar ou recusar matérias importantes, entre as quais a PEC que trata do fim da jornada de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso). Medida de apelo popular, ela integra o pacote de bondades a favor da reeleição do presidente Lula, com grandes chances de ser aprovada, não obstante a exigência de quórum qualificado de 2/3 dos votos dos congressistas. A Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP) listou 10 pontos que impactarão essa mudança na vida das empresas. Ei-las:
Primeira: quando variáveis como custo do trabalho, produtividade e organização das cadeias produtivas são ignoradas, o impacto recai sobre preços, geração de empregos e informalidade. Segundo a Fecomercio-SP, o fim abrupto da escala 6x1 não assegura melhoria nas condições de vida do trabalhador e pode comprometer os pilares do bem-estar econômico;
Segunda: a proposta representa aumento de 22% no custo da hora trabalhada. A elevação decorre da redução da jornada sem diminuição proporcional da remuneração, o que encarece diretamente a hora trabalhada;
Terceira: o aumento no custo do trabalho tende a reduzir contratações e ampliar demissões. Estudos apontam para a possível eliminação de 1,2 milhão de empregos formais. Custos mais altos estimulam a substituição por colaboradores de salário mais baixo e informalidade;
Quarta: responsáveis por cerca de 80% dos novos empregos formais, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) sustentam as economias locais, a arrecadação municipal e a coesão econômica regional. São também as que têm menor capacidade de absorver aumentos abruptos de custos, o que faz com que a proposta castigue justamente quem mais emprega;
Quinta: varejo, agricultura e construção civil concentram grande parte dos vínculos com jornada entre 41 e 44 horas semanais e têm papel central na geração de empregos e renda. Alterações abruptas nessas atividades podem desorganizar cadeias produtivas inteiras, afetando fornecedores, logística, serviços associados e consumo;
Sexta: experiências internacionais mostram que a redução da jornada veio após ganhos de produtividade, com investimentos em tecnologia, qualificação e gestão. No Brasil, onde a produtividade ainda é baixa, reduzir horas antes desses avanços significa inverter a lógica e elevar custos sem ganhos de eficiência;
Sétima: embora a legislação preveja 44 horas semanais, a jornada média negociada no País é de aproximadamente 39 horas, patamar semelhante ao de países desenvolvidos. Esse resultado é fruto da valorização da negociação coletiva prevista na Constituição de 1988, o que demonstra que o sistema funciona quando há diálogo;
Oitava: a negociação permite adaptar jornadas à realidade de cada setor, preservando empregos onde a produtividade seja menor e permitindo reduções onde haja espaço econômico. A imposição legal uniforme substitui essa flexibilidade por rigidez, desconsiderando diferenças regionais, setoriais e econômicas;
Nona: com custos mais elevados e menor produção, o repasse para os preços tende a ser inevitável;
Décima: a experiência internacional indica que mudanças bem-sucedidas são graduais. A redução imediata de 480 horas anuais não encontra precedentes. Há riscos de aumento de “bicos”, informalidade, insegurança jurídica e queda de produtividade. O debate, portanto, deve focar em trabalhar melhor, com renda estável, segurança jurídica e diálogo social.
São os pontos de vista da Fecmércio-SP, entidade que representa um setor empregador intensivo de mão de obra – o comércio. A indústria já se manifestou, também, opondo-se à maneira como a proposta vem sendo encaminhada, em pouco tempo e de modo açodado, privilegiando mais os sindicatos dos obreiros e menos os sindicatos patronais.
Teremos redução da jornada de trabalho sem redução do salário. Quem ousará votar contra tão boa iniciativa popular em tempo de eleição?
BS STEEL, EM OBRAS, CRESCE PRIMEIRO PARA BAIXO
Começaram a seguem em ritmo de frevo as obras de construção do BS Steel, primeiro edifício da construção civil cearense projetado com estrutura em aço e vidro. Antes de crescer acima da superfície, ele está, literalmente, crescendo para baixo, num largo mergulho subterrâneo de 20 metros, espaço a ser ocupado por seis andares destinado ao estacionamento de 650 veículos, elétricos, híbridos ou de combustão tradicional.
Só na construção dessa parte enterrada do BS Steel, serão consumidos dois anos de trabalho, segundo disse à coluna seu empreendedor, o empresário Beto Studart, que comanda o Grupo BSpar, com atuação na indústria da construção civil, na incorporação imobiliária e no mercado financeiro.
Studart explicou que, neste momento, está sendo executado o serviço simultâneo de escavação da área e de proteção dos taludes, o que exige a utilização de equipamentos modernos de precisão, algo que a construção civil do Ceará já dispõe e é usado, também, por construtoras como a Marquise, Mota Machado, Dias de Sousa e J. Simões, por exemplo.
O BS Steel, revela Beto Studart, está com 70% de sua área já comercializados. "Dentro de quatro anos, ele estará pronto", ele promete com o entusiasmo que o caracteriza.
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