Fiec traz atores da Reforma Tributária para debate na 6ª feira, 2
Presidente e relator do Grupo de Trabalho da Reforma, deputados Reginaldo Lopes e Agnaldo Ribeiro e mais o deputado Mauro Filho e o economista Bernardo Appy estarão presentes
Na próxima sexta-feira, 2 de junho, às 9 horas, o auditório principal da Fiec – Federação das Indústrias do Estado do Ceará – será palco de um debate de alta importância para o país, principalmente para a sua economia e, especificamente, para o seu setor produtivo.
O tema da discussão será a Reforma Tributária, uma aspiração de 20 anos que dormita nas duas casas do Parlamento brasileiro.
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Desta vez, porém, há a clara disposição de senadores e deputados federais, mais destes do que daqueles, de acabar de vez com a espera, oferecendo ao país, finalmente, um novo e moderno modelo tributário que ponha o Brasil no mesmo nível em que se encontram os países de economia organizada.
Para esse debate na Fiec, o presidente da casa, Ricardo Cavalcante, convidou o coordenador e o relator do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, deputados federais Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, e Agnaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, e mais o deputado cearense Mauro Benevides Filho, do PDT, membro do GT.
Também floi convidado e estará presente o economista Bernardo Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do ministério da Fazenda e autor de uma proposta de Reforma Tributária que unifica o IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS num só imposto – o IVA.
Conversando ontem com esta coluna, o deputado e doutor em economia Mauro Benevides Filho disse que, nas duas casas do Congresso Nacional, há hoje um clima amplamente favorável à aprovação da Reforma Tributária.
Benevides revelou que, embalado por esse clima, o Grupo de Trabalho elaborou, com o incentivo do presidente da Câmara, Artur Lira, um cronograma de eventos que prevê para o próximo dia 16 de junho a apresentação das diretrizes da proposta da Reforma Tributária; e para o dia 20 do mesmo mês, a apresentação do texto-base da reforma, que poderá ser votada até o dia 30 de junho.
“Se a Reforma Tributária não for votada na Câmara até o dia 15 de julho (quando começará o recesso parlamentar), não haverá recesso”, disse Artur Lira aos integrantes do Grupo de Trabalho, segundo contou à coluna o deputado Mauro Filho, que comentou: “Isto mostra a disposição do presidente da Câmara de acelerar a discussão ea aprovação da Reforma”.
Em alguns países, houve até guerra civil para que se aprovasse um Pacto Federativo, que é, na verdade, o que representa na prática a Reforma Tributária.
No Brasil, pelo que se lê, vê e ouve, essa reforma será aprovada com ampla maioria do Parlamento, em clima de absoluta paz e harmonia. Divergências com o governo e as bancadas federais de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná – que são estados produtores – na Câmara e no Senado em torno da proposta parecem já superadas.
O deputado Mauro Benevides Filho revelou à coluna que já está decidido que 100% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) serão cobrados no destino, o que garantirá um bom aumento da receita dos, digamos assim, estados consumidores.
Esta coluna pode informar, com base em fontes com gabinete em Brasília, que há em curso um esforço do governo, principalmente do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no sentido de extinguir ou reduzir as isenções e os incentivos fiscais setoriais e regionais, que, juntos, representam cerca de R$ 500 bilhões/ano de renúncia fiscal.
A proposta da Reforma Tributária – que está embutida na PEC 45/2019 – prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que, no debate da próxima sexta-feira, na Fiec, será detalhado pelos coordenadores do Grupo de Trabalho. Esse FDR substituiria os incentivos fiscais.
É aqui, no que toca aos incentivos fiscais concedidos há 50 anos pela União às regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, que parece existir ainda um foco de divergências.
As Federações das Indústrias dessas regiões já se manifestaram contra qualquer alteração na política de incentivos fiscais. Por sua vez, todo o agronegócio, que garante o superávit da balança comercial do Brasil e, também, o abastecimento de alimentos à população do país, também está dizendo e repetindo que uma alíquota única de 25% para o IVA poderá inviabilizar a agropecuária brasileira, pois o preço dos seus produtos subirá até mais de200%.
Assim, podemos dizer que o dia 2 de junho será, na Fiec, uma Black Friday às avessas.
