Estado brasileiro custa caro, mas ainda tem jeito
Dois terços dos gastos do governo vão para aposentados e pensionistas do INSS, para o pagamento da crescente folha do pessoal da ativa dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dos juros da dívida. Sobra quase nada os investimentos.
Subiu o valor da aposentadoria paga, mensalmente, pelo INSS a 39 milhões de brasileiros. Foi uma merreca: o valor mínimo, que é o piso, saiu de R$ 1.302,00 para R$ 1.412,00. O teto moveu-se de R$ 7.505,49 para R$ 7.786,01, outra merreca. Porém, esse movimento simples representará, a partir do dia 25 deste mês de janeiro, uma injeção de R$ 70 bilhões na economia. Tem mais: a arrecadação de tributos, via consumo, será tonificada em R$ 38 bilhões.
Todavia, em grande parte dos mais de 5.500 municípios brasileiros – máxime nos mal administrados, que são a maioria – haverá problemas porque as receitas com impostos, taxas e transferências estaduais e federais já são, hoje, insuficientes para encarar as despesas. Imagina como ficará essa situação no fim deste mês.
Em 2008, foi aprovada e promulgada a Reforma da Previdência, que aumentou a idade mínima da aposentadoria para homens e mulheres, mexeu nos cálculos atuariais e abriu uma luz no fim do túnel do que durante muito tempo a mídia chamou de crise da previdência. Neste momento, contudo, começam a surgir comentários e notícias segundo os quais será necessário que se promova, antes de 2030, uma nova Reforma Previdenciária, pois o modelo atual começa a emitir sinais de exaustão.
Mesmo diante de um Parlamento aparentemente reformador ( a Reforma Tributária entrará em abril na sua fase final), é nenhuma a chance de uma mudança do modelo previdenciário antes de 2026, ano de eleição presidencial. Assim, até lá, perdurará o cenário preocupante de agora: dois terços do que o Tesouro Nacional arrecada são destinados ao pagamento dos benefícios da Previdência, da sempre crescente folha de pessoal dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e dos juros da dívida, que também se mantém em aclive.
Além dessas despesas obrigatórias, há outras, como a da manutenção da máquina administrativa – luz, água, telefone, diárias de viagens, comida da população das prisões federais, por exemplo. Sobra o que para investimentos? Outra merreca.
O estado brasileiro – desde quando a capital do país se mudou do Rio de Janeiro para Brasília – tornou-se exageradamente grande e caro. Caríssimo – graças às benesses que se lhe concederam deputados e senadores que, nos anos 60, criaram mil e uma maneiras de dobrar, triplicar, quadruplicar seus vencimentos e vantagens.
Esse mau exemplo alargou-se país afora. O melhor emprego do Brasi, hoje, é o de desembargador no Maranhão, onde o vencimento de um magistrado chega a R$ 172 mil por mês. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, uma juíza recebeu, em novembro de 2023, mais de R$ 1 milhão, dos quais R$ 791 mil relativos à “remuneração por férias não gozadas”.
Com um estado esbanjador e ineficiente como é o brasileiro, não há hoje, nem haverá amanhã, saída para seus males crônicos, e todas as saídas passam e passarão, obrigatoriamente, pela interferência da política, como determina o regime democrático. Então, a primeira providência que deve adotar a população em idade de votar é eleger candidato 1) comprovadamente honesto (o que já é difícil), 2) comprovadamente competente, 3) comprometido com a austeridade (capaz de votar Projetos de Lei e PECs que reduzam o tamanho estado, o número de deputados e senadores, de deputados estaduais e vereadores e reformem o Poder Judiciário nas esferas federal e estadual).
São sonhos por enquanto sonhados por um núcleo reduzido de contribuintes, cuja preocupação cresce à medida que, em vez de verem reduzidas as despesas estatais, se surpreendem com a sua ampliação. O governo brasileiro segue gastando muito mais do que arrecada, e isto – como numa casa de família – tem um preço: o juro alto do cheque especial. Com exceção de sua extraordinária agropecuária, líder mundial na produção de alimentos, os setores da atividade econômica patinam e até andam para trás, como a indústria (tirante a Embraer, que atua na ponta tecnológica). Produzir no Brasil custa caro, e esse custo é para atender à voracidade do Poder Público.
O governo do presidente Lula pode dar um “cavalo de pau” na política e na economia do Brasil. É só juntar-se ao Parlamento e bancar as reformas que faltam para a modernização do país. Uma providência assim tornará Lula um herói nacional, aplaudido e reeleito por aclamação. É outro sonho, mas sonhar faz bem.
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