Crise no Congresso e nova âncora fiscal, a agenda de Lula nesta semana
Hoje, o presidente tenta encaminhar saída para o impasse entre a Câmara e o Senado sobre tramitação das MPs. E deve tratar do arcabouço fiscal. Agência de risco Fitch vê chance de calote na Argentina
Tendo cancelado sua viagem à China por problemas de saúde, o presidente Lula dedicará esta semana para encaminhar solução para dois problemas que afetam o seu governo.
O primeiro diz respeito às relações da Câmara dos Deputados com o Senado Federal, cujos presidentes divergem publicamente sobre como o Congresso Nacional deve analisar e votar as Medidas Provisórias, parte das quais emitida pelo presidente Lula e outra parte pelo ex-presidente Bolsonaro.
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Na verdade, trata-se de algo que envolve a vaidade humana. O presidente da Câmara, deputado Artur Lira, acha que deve ser a sua casa legislativa a iniciadora da discussão das MPS; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pensa diferente, e tanto é assim que deseja constituir logo uma comissão mista, isto é, integrada por deputados e senadores, para a apreciação das matérias. Artur Lira argumenta, dizendo que esse rito teve vigência durante a pandemia, que já passou, e por isto tudo deve voltar a ser como antes.
Essa autêntica briga de vaidades prejudica o governo, razão pela qual está prevista para hoje, no Palácio da Alvorada, onde Lula se recupera de uma broncopneumonia, uma reunião com os interessados na questão.
O outro problema diz respeito a uma questão da economia: a nova âncora fiscal do governo, que substituirá o teto de gastos. O texto da proposta, que está pronto há duas semanas e mantido sob rigoroso sigilo, ainda não recebeu a aprovação do presidente Lula, o que deve acontecer ao longo desta semana.
O mercado está ansioso para conhecer a proposta, assim como o próprio núcleo político do governo. Por enquanto, o que se conhece são opiniões do vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e da ministra do Planejamento, Simone Tebet, para os quais o novo arcabouço fiscal vai agradar a todos, inclusive ao mercado.
Mas esta semana reserva outras emoções. Amanhã, terça-feira, 28, será divulgada a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, o Copom, que manteve em 13,75% a taxa básica de juros Selic.
O governo espera que esse documento traga pelo menos uma boa sinalização em relação à possibilidade do início da redução da taxa de juros na próxima reunião do Copom, prevista para o início do mês de maio.
A questão dos juros, que é um tema econômico, virou um problema político. O próprio presidente Lula está puxando as críticas, e críticas duras, ao Banco Central e ao seu presidente, economista Roberto Campos Neto, que são acusados de responsáveis pela baixa atividade da economia do país.
Lula quer deixar claro para a população que não é culpa sua nem do seu governo as indicações de que o desemprego começa a subir, que os investimentos públicos e privados estão em queda, que o crédito está restrito e que surgem indícios de desesperança na sociedade, o que afeta sua popularidade.
Assim, a ata da reunião do Copom poderá sinalizar para uma mudança na política monetária, ou seja, o começo de um ciclo de redução dos juros para reanimar a economia, para levar o empresariado a retomar seus investimentos e para melhorar a oferta de crédito às famílias, que hoje estão endividadas e por isto mesmo consumindo menos.
Mas a ata do Copom, segundo analistas de grandes bancos, deverá levar em conta o cenário externo.
Há uma crise financeira que tumultua os mercados nos Estados Unidos e na Europa, com repercussão na Ásia, e é isto e mais as incertezas com relação à política fiscal do governo Lula que levaram o comunicado divulgado após a reunião do Copom na última quarta-feira a acenar com a possibilidade subir a Selic, se for necessário, tendo em vista, exatamente, a cena mundial, que ontem, domingo, trouxe uma novidade preocupante.
O presidente do Federal Reserve de Minneapolis, Neel Kashkhari, disse que o recente estresse por que passou o setor bancário e uma crise de crédito que pode vir em consequência aproximam a economia dos Estados Unidos de uma recessão. Ele disse que uma crise de crédito, agora, desaceleraria a economia norte-americana.
Ora, uma desaceleração da economia dos Estados Unidos terá repercussão no mundo todo, razão por que – disse Kashkhari – o Federal Reserve está acompanhando de perto essa evolução.
Uma notícia que chega de Buenos Aires amplia a preocupação com a economia da Argentina: o Ficht Rating cortou a nota de risco daquele país, que saiu de CCC- para C, com sinalização de que um “default” é iminente. Default, no linguajar do economês, é o mesmo que calote.
O posicionamento da Fitch é por causa da decisão do governo do presidente Alberto Fernández, que trocará seus títulos emitidos em dólares por títulos em pesos. Essa troca envolverá 70% dos títulos do governo argentino.
Deve ser lembrado que a inflação na Argentina, anualizada em fevereiro passado, chegou aos 102% ao ano.
