Copom, Selic, arcabouço fiscal e Reforma Tributária agitam a semana

Esta será uma semana bem animada na área da economia. Para começar, o Comitê de Política Monetária do Banco Central, o Copom, iniciará amanhã e concluirá no dia seguinte, quarta-feira, dia 21, a reunião em que decidirá sobre a política de juros da economia brasileira.

Todas as apostas indicam que o Copom manterá a taxa Selic no atual patamar de 13,75%, a mesma que está valendo desde agosto do ano passado.

Os economistas não têm dúvida de que é isso que acontecerá outra vez. Mas eles preveem que, na reunião de agosto, o Copom iniciará um ciclo de redução dos juros, que prosseguirá por todo o resto deste ano e ao longo de todo o próximo ano de 2024.

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O comunicado que o Copom distribuirá na quarta-feira, ao final de sua reunião, deverá dar sinais do que acontecerá a partir do mês de agosto.

Provavelmente, a decisão de manter a Selic em 13,75% causará irritação ao governo, principalmente ao presidente Lula e ao seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para os quais já estão dadas as condições para o início do ciclo de redução das taxas de juros, e estas condições são a queda da inflação, a previsão de alta de até 2% do PIB neste ano e a melhora da nota de risco do Brasil.

O Copom é integrado por nove diretores do Banco Central, entre os quais seu presidente, economista Roberto Campos Neto, que, embora venha elogiando as últimas medidas do governo na direção de uma política de austeridade fiscal, ainda se preocupa com o elevado gasto público e com a reduzida possibilidade de aumento da arrecadação, a não ser pelo aumento da carga tributária, já elevada, ou pela extinção ou redução das isenções e incentivos fiscais.

Campos Neto tem elogiado o arcabouço fiscal, que nesta semana deverá ser aprovado pelo Senado. Na opinião do presidente do Banco Central, a nova matriz fiscal do governo, já aprovada pela Câmara dos Deputados, é um passo positivo na direção da política de austeridade fiscal. Mas é preciso aguardar a decisão do Parlamento para ver como ficará, do ponto de vista legal, esse arcabouço que substituirá o teto de gastos.

O projeto do arcabouço fiscal está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a poderosa CAE, que poderá modificar o texto aprovado pelos deputados. Se isto acontecer, ou seja, se o texto for modificado pelos senadores, a proposta terá de retornar à Câmara, que manterá ou rejeitará o que o Senado propuser.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, aliado do presidente Lula, disse que, se a Comissão de Assuntos Econômicos aprovar amanhã, terça-feira, a proposta do arcabouço fiscal, ela será votada na noite do mesmo dia. Assim, devemos todos aguardar o que decidirão os senadores.

Mas não é só o arcabouço fiscal que está na mira do Parlamento e dos investidores. Também a Reforma Tributária consta da agenda do Congresso Nacional e do mercado financeiro. Espera-se que essa proposta comece a ser debatida na Câmara dos Deputados ainda nesta semana, apesar de algumas dificuldades que surgem no meio do caminho.

Ao contrário do que já se informou, não existe, ainda, um novo Pacto Federativo que revele o consenso entre os estados produtores, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, com os estados consumidores, como os do Norte e Nordeste. Sem esse pacto, é praticamente zero a chance de ser aprovada a Reforma Tributária, considerada vital para o futuro próximo da economia brasileira.

O relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que tratou da Reforma Tributária concorda com a criação do Imposto sobre o Valor Agregado, o IVA, com alíquotas diferentes para os setores da indústria, da agropecuária e dos serviços. Também sugere que o IVA seja dual, isto é, permitindo que a União, os estados e os municípios arrecadem seus respectivos impostos.

Resumindo: a proposta de Reforma Tributária, que há mais de 60 anos, é sonhada pelo governo, pelo Parlamento e pelos consumidores brasileiros, tem tudo para ser novamente postergada, tantos são os interesses em jogo. Infelizmente.