Contas públicas: o Governo está na mão dos agiotas
Gastando mais do que arrecada, o governo tem de recorrer aos investidores nacionais e internacionais, que exigem juros altos e reais, hoje em torno de 7% acima da inflação
Se você ganha 100 e gasta 200, sua irresponsabilidade é ilimitada – e o agiota, que tem faro tão aguçado quanto o de um pastor alemão, logo o procura para oferecer os seus caríssimos serviços de assistência aos necessitados.
É o que está acontecendo neste momento com o governo brasileiro. Arrecadando muito menos do que gasta, fruto de uma política populista de conceder mil e um benefícios sociais com dinheiro que não tem, o governo – graças ao conceito de “bom pagador” de que o Brasil ainda goza aqui e no estrangeiro – tem recorrido aos agiotas do mercado internacional que vêm financiando a dívida brasileira a juros muito altos, quase 7% reais, ou seja, acima da inflação.
Preocupado com o rombo das contas públicas, deficitárias desde 2014 (em 2022, houve um superávit de R$ 54 bilhões) e pressionado pela especulação do mercado, que na semana passada mandou o dólar para R$ 5,70, o governo – leia-se o presidente da República e seus ministros com assento no Palácio do Planalto, mais a liderança do PT – decidiu, finalmente, dar ouvidos às advertências dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.
Resultado: por ordem do presidente Lula, a equipe econômica – sim, há uma equipe econômica que só agora começa a ser ouvida – acelerou os estudos e as providências para que se cumpra, ainda, neste ano, o objetivo de zerar o déficit orçamentário e que, em 2025, se obtenha um superávit primário. É o que prevê o arcabouço fiscal, substituto do teto de gastos. Para alcançar essa meta, será necessário cortar gastos. E é aqui que o problema está domiciliado.
Os ministros do Palácio do Planalto e a bancada do PT na Câmara dos Deputados e no Senado remam o barco da economia na direção da manutenção dos gastos acima do que é arrecadado; os ministros da Fazenda e do Planejamento remam no sentido oposto.
O timoneiro do barco é o presidente Lula, que quinta-feira, 4, vendo a disparada do dólar, bateu o martelo e mandou que Haddad e Tebet mantenham o rumo na direção do déficit zero neste 2024. Não é nem será fácil, pois embarcados na mesma nau continuam os que, em vez do equilíbrio fiscal, preferem mais gastos, alargando o desequilíbrio.
Mas, pelo que se lê e ouve em Brasília, o esforço de redução dos gastos será centrado na mais forte fiscalização dos programas sociais, onde, segundo a equipe econômica, há muitas fraudes.
Não se ouve, porém, uma notícia de que o governo reduzirá isenções e incentivos fiscais, e nem se ouvirá porque se trata de um vespeiro de bancadas que se levantarão para defender o interesse regional. Exemplo: reduzir incentivos para a Zona Franca de Manaus será comprar briga com deputados e senadores da Amazônia e com fortes setores da indústria eletrônica.
Para agravar o cenário, aproxima-se o recesso parlamentar, que começará no próximo dia 18. Tem, pois, o Congresso Nacional pouco tempo para aprovar uma das mais importantes reformas de base de que precisa o país – a Tributária. Se essa aprovação não acontecer agora, só em dezembro isso será possível.
Veja também
