Decreto de número 33.620, assinado no último dia 10 pelo governador Camilo Santana, publicado na mesma data pelo Diário Oficial do Estado e sugerido por sua secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, devolveu ao setor da agropecuária cearense a isenção do ICMS sobre os insumos agrícolas importados para a produção de fertilizantes, ração animal, fungicidas e inseticidas.
O mesmo decreto estabeleceu, porém, que essa isenção valerá só até o dia 31 de dezembro de 2021.
“Foi uma decisão muito importante para o setor primário da economia do Ceará, que continuará crescendo e gerando mais empregos no interior do Estado”, como explicou o empresário Luiz Roberto Barcelos, presidente da Abrafrutas e negociador junto à Sefaz.
Barcelos quer deixar para o momento oportuno – daqui a um ano e meio - a nova discussão sobre a questão.
Ele destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Maia Júnior, como “a ponte perfeita para a solução do problema”, que chegou a intranquilizar agricultores, pecuaristas e, também, industriais que produzem, aqui, insumos para o agronegócio cearense.
“O governador Camilo, Santana, que é agrônomo, foi sensível à nossa reivindicação e a secretária Fernanda Pacobahyba, também”, acrescentou Luiz Roberto Barcelos.
A fruticultura e a pecuária cearenses utilizam intensivamente esses insumos para a correção e a vitalidade dos solos e para outras finalidades.
Eles são importados porque os similares nacionais custam caro e não atendem à crescente demanda do agronegócio brasileiro.
Como a agropecuária do Ceará é hoje uma atividade que incorpora a melhor tecnologia disponível no mundo, o governador Camilo Santana – que a conhece muito bem – decidiu manter a isenção tributária para os insumos importados.
Pelo menos até o Natal de 2021.
AOS SÁBADOS
Informa Assis Cavalcante, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL):
O comércio varejista desta capital – enquanto durarem a pandemia e o isolamento social - abrirá aos sábados das 8 às 14 horas.
E de segunda a sexta-feira, de 10 às 16 horas.
FIOCRUZ
Odorico Monteiro, ex-deputado federal e hoje pesquisador da Fiocruz, anuncia:
Até o fim deste mês, ela começará a produzir, em seu laboratório no Centro Industrial de Saúde do Eusébio, 30 mil testes para a Covid-19.
Serão 10 mil testes PCR (que colhe amostras da mucosa nasal da pessoa) e 20 mil testes sorológicos (exame feito através de amostra de sangue por método automatizado de quimioluminescência).
Eis uma excelente notícia.
Agora, o detalhe: os recursos financeiros para isso foram doados pelo banco Itaú.
COM MEDO
Empresários que residem em diferentes áreas da Aldeota, em Fortaleza, estão preocupados com a guerra entre as facções do narcotráfico.
O Comando Vermelho (CV) soltou fogos de artifícios no início da semana para celebrar a reconquista de bairros que perdera para a Guardiões do Estado (GDE).
Entre esses barros, os ainda pacatos Meireles e Aldeota.