Câmara dos Deputados fecha acordo para energias renováveis
Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o novo texto deve ser aprovado nos próximos dias pela Câmara e pelo Senado.
Para a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o consenso do novo texto do Projeto de Lei n° 5.829, que cria o marco legal para a geração própria de energia a partir de fontes renováveis no Brasil, vem para aliviar a crise hídrica e ajudar a reduzir as contas de luz de todos os brasileiros.
De acordo com a entidade, esse alinhamento viabilizará sua votação e sua aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nas próximas semanas, após o que ela subirá à sanção presidencial.
O marco legal foi fruto de debates técnicos, consultas e audiências públicas e negociações realizadas desde 2018.
Por sua vez, o acordo, inédito, foi celebrado em reunião realizada ontem, quarta-feira, 11, com representantes do ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do diretor-geral da Absolar e de demais entidades dos setores de distribuição de energia elétrica e do segmento de geração distribuída, além de parlamentares, entre os quais os deputados federais Lafayette de Andrada, relator do PL; Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara dos Deputados; Evandro Roman, Beto Pereira, Rodrigo Pacheco e Danilo Forte, presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis.
O novo texto garante segurança jurídica aos mais de 600 mil consumidores pioneiros que já possuem o sistema de geração própria instalado, para os quais as regras atuais serão mantidas até o final de 2045.
Também entrarão nessas mesmas condições os novos pedidos feitos até 12 meses da publicação da lei, trazendo estabilidade ao mercado.
Assim como previa o PL, foi criada uma regra gradual de transição que estabelece um custeio da infraestrutura elétrica quando o consumidor com geração própria injetar eletricidade na rede de distribuição.
O texto determina que sejam considerados e calculados todos os benefícios da geração própria de energia renovável ao sistema elétrico, bem como os atributos ambientais, pleitos históricos da Absolar em defesa de um tratamento justo e equilibrado para a modalidade no País.
Para o presidente-executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, o acordo é um passo importante na construção desta política pública que fortalecerá o desenvolvimento da energia solar no Brasil.
“O governo federal se comprometeu a apoiar e aprovar o texto de consenso no Congresso Nacional e na sanção presidencial, para transformá-lo em lei ainda neste ano. O relator já entregou o novo texto ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que possa ser votado o quanto antes”, disse Sauaia.
Esta coluna deixa claro para os seus leitores que esta informação contém a posição da Absolar, que é favorável ao novo texto do PL do marco legal. Há entidades e empresários que não concordam com ele, e seu posicionamento, tão logo se torne público, será aqui divulgado.
