Banco Master: ministros do STF decepcionam os brasileiros
Pelo andar da carruagem, o maior escândalo financeiro da história deste país, como disse o ministro Haddad, poderá influir na eleição deste ano
Há hoje no Brasil, por exclusiva culpa do Supremo Tribunal Federal (STF), uma insegurança jurídica que assusta, inibe e afasta quem aqui pretende investir em qualquer ramo da atividade econômica. Surge a pergunta: por que, então, a Bolsa de Valores, a Bovespa, vem batendo recordes, ultrapassando marcas históricas? Resposta na ponta da língua: porque os ativos brasileiros estão baratos e a taxa básica de juros Selic segue elevada, atraindo os dólares que valorizam o real, e isto nada tem a ver com a insegurança jurídica, mas com o oportunismo do mercado financeiro, que não tem pátria nem coração, voltando-se para onde melhor e mais rapidamente se reproduz o capital. Ponto, parágrafo.
É inacreditável, é inadmissível, é lamentável, é decepcionante o que estamos todos a ver, a ler e a ouvir – ministros da Suprema Corte do país envolvidos diretamente num escândalo de gigantescas proporções como o é o do Banco Master, cujo dono ousou, tendo como alicerce a tradicional impunidade dos corruptos de alto escalão, desafiar a independência do Banco Central. Por ter realizado um conjunto de operações fraudulentas que, por enquanto, causaram prejuízo de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões a 1,6 milhão de pessoas físicas e jurídicas, o Master, presidido por um empresário cuja aparência é mesmo de quem pratica malfeitos, foi li-qui-da-do pela Autoridade Monetária no dia 18 de novembro.
Antes que os agentes da Polícia Federal desencadeassem a Operação Compliance Zero, o time de fiscais do Banco Central já havia apurado irregularidades no Banco Master, incluindo as que o ligaram ao Banco BRB, uma instituição financeira estatal controlada pelo governo do Distrito Federal. Vorcaro & e sua orquestra imaginaram um negócio da Lua: a venda do seu banco para o BRB, que já havia adquirido um lote de CDBs (Certificados de Depósito Bancários) falsos, isto é, sem lastro. Só nessa operação, foram-se R$ 12,2 bilhões. As investigações da PF prosseguem e, a cada dia, novas descobertas aparecem, envolvendo nomes importantes dos três poderes desta velha República de longa crônica de corrupção.
No depoimento que prestou à PF, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, disse que o Master era um banco de R$ 80 bilhões, com liquidez de apenas R$ 3 bilhões e só R$ 4 milhões no caixa. Tratava-se, como se trata agora, de uma arapuca na qual caíram mais de 1 milhão e meio de clientes. Pelo que disse Vorcaro à PF, conclui-se que as operações do seu Master tinham como avalista o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que está torrando R$ 46 bilhões para ressarcir em até R$ 250 mil os que foram lesados.
Outra conclusão: tendo construído uma rede de proteção, que incluiu políticos e autoridades do Executivo e do Judiciário (Vorcaro reuniu-se pelo menos três vezes com o presidente Lula, no Palácio do Planalto, fora da agenda, como revelou e reafirmou o site jornalístico Metrópoles, enquanto o ministro Alexandre de Moraes, segundo o mesmo Metrópoles, teve conversas sobre o Master com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo), Daniel Vorcaro imaginou que estaria livre da ação da Polícia – que o prendeu, e a Justiça o soltou com tornozeleira eletrônica – da decisão da Autoridade Monetária, que liquidou sua arapuca.
Este colunista – vale repetir agora – é de um tempo em que ministro do Supremo Tribunal Federal era, primeiro, dotado de notável saber jurídico; segundo, uma personalidade acima de qualquer suspeita, sem mulher ou filhos advogando por fora; terceiro, eram silenciosos e discretos, não apareciam na tevê, só se pronunciavam nos autos dos processos. Hoje, tudo é diferente.
Um dos ministros do STF tem esposa e filhos com escritório de advocacia contratado por empresa com processo na alta Corte, recebendo por mês R$ 3,6 milhões ao longo de 36 meses, algo que a PGR considerou legal, ou seja, de acordo com a Lei. Pode ser e deve ser legal, mas não o é do ponto moral e ético. Outro ministro, como se fosse advogado do próprio Banco Master, avoca para si tudo o que diz respeito ao escândalo, impõe sigilo sobre o que apurou e apreendeu a PF, principalmente as provas, e, sob pressão da mídia e a opinião pública, libera para divulgação os vídeos com depoimentos e acareações de Daniel Vorcaro e do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. O primeiro disse uma coisa, o segundo falou outra completamente diferente.
A sujeira do Banco Master alastra-se, e agora chega ao Palácio do Planalto e, sem surpresa, ao Congresso Nacional, onde estão nomes graúdos do Senado e da Câmara dos Deputados, também envolvidos, direta ou indiretamente, no maior escândalo da história deste país, como disse o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O mundo político, que retornará à atividade na próxima segunda-feira, quando será aberta mais uma sessão legislativa, está sob tensão em Brasília. Este é um ano eleitoral, e o escândalo do Banco Master tem potencial capaz de influir na campanha presidencial e, igualmente, na de governadores, senadores e deputados federais.
Retomando o fio desta meada: os editoriais da grande mídia têm sido, nos últimos dias, de pesadas críticas contra o comportamento de parte dos ministros do STF, que se levantaram contra a ideia do seu presidente, Edson Fachin, de criar um Código de Conduta que ponha termo à liberalidade com que se comportam e agem alguns dos integrantes da Suprema Corte, promovendo encontros disso e daquilo no Brasil ou além-fronteiras, preferencialmente em Lisboa, Londres e Nova Iorque.
Diante de tanta corrupção, se vivo fosse, o jornalista Sérgio Porto, diria pela pena do seu Stanislaw Ponte Preta:
“Ou nos locupletemos todos, ou restaure-se a moralidade”. Ponto final.
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