Arcabouço fiscal: semana curta, mas de muita expectativa
Se tentar extinguir ou mesmo reduzir isenções tributárias e incentivos fiscais, o ministro Haddad enfrentará poderosos lobbies no Parlamento. Paulo Guedes tentou e não conseguiu
Esta é uma semana de poucos dias úteis. Afinal, esta é a semana santa. Mas de hoje até quarta-feira, aqui no Brasil, haverá tempo, por exemplo, para que a equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conclua a elaboração e encaminhe ao Congresso Nacional o texto da proposta do novo arcabouço fiscal, cujas linhas gerais foram apresentadas na semana passada.
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Em resumo, a nova matriz fiscal do governo do presidente Lula estabelece que as despesas públicas só poderão crescer até o equivalente a 70% da receita, cujo crescimento, porém, não será por meio de aumento de impostos. O ministro Haddad promete que, nos próximos dias, enviará ao Parlamento um conjunto de medidas destinado ao que chamou de uma “recomposição” da arrecadação tributária.
Haddad foi bem claro, quando afirmou: “Quem não está pagando imposto tem de pagar”.
Ele deu algumas pistas de como isso acontecerá.
Primeiro, a Receita Federal centrará sua atenção nas novas atividades da economia, como as casas de apostas esportivas eletrônicas.
Segundo, o ministro da Fazenda pretende reduzir as isenções e incentivos fiscais que o governo concede a dezenas de setores da indústria e da agropecuária. Isto não será fácil, tendo em vista a existência de poderosos lobbies que fazem pressão sobre deputados federais e senadores.
Citemos apenas um exemplo dessa dificuldade: se o governo tentar reduzir os incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus e às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o mundo cairá sobre as costas do presidente Lula. O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou mexer nesse vespeiro, e dele saiu todo picado pelas abelhas das bancadas de parlamentares daquelas regiões.
Estima-se que, com isenção fiscal, o governo deixa de arrecadar, anualmente, uma montanha de R$ 350 bilhões, dinheiro suficiente para sustentar um ousado programa de investimentos em obras públicas e, ainda, para garantir as políticas sociais do presidente Lula. Acontece que, hoje, o presidente não tem maioria no Congresso para tentar, pelo menos, a redução dessas isenções e incentivos fiscais.
A proposta do novo arcabouço fiscal ainda não foi enviada ao Parlamento, mas seu relator na Câmara dos Deputados já foi escolhido: será Cláudio Cajado, do PP da Bahia, que cumpre seu oitavo mandato parlamentar. Ele é homem de confiança do presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira.
Hoje, logo mais às 8 horas, o Banco Central divulgará o Boletim Focus, aquela previsão que, semanalmente, 100 economistas fazem sobre o desempenho da inflação, do PIB e da taxa de juros Selic. O mercado aguarda com expectativa essa divulgação, pois ela poderá conter alguns prognósticos oriundos da nova matriz fiscal do governo.
Hoje, também será divulgada a balança comercial do último mês de março, e os economistas do Banco Itaú preveem superávit de US$ 9,5 bilhões, enquanto os do Bradesco esperam um superávit menor, de US$ 9,3 bilhões. Em fevereiro, esse superávit foi de US$ 4,7 bilhões.
Uma informação que está chegando agora da Europa revela que a Opep decidiu ontem reduzir em mais de um milhão de barris por dia sua produção de petróleo. Essa redução será puxada pela Arábia e pela Rússia: cada uma diminuirá em 500 mil barris sua produção atual de petróleo.
Essa decisão já repercutiu no preço internacional do petróleo. O óleo do tipo Brent, do Mar do Norte, negociado pela Bolsa de Londres e importado pela Petrobras, saltou de US$ 79, na sexta-feira passada, para US$ 83,97 por barril, ou seja, quase US$ 84 por barril.
Essa decisão da Opep já mexeu com as bolsas do mundo todo. Na Ásia, as bolsas de valores fecharam nesta segunda-feira no modo misto, enquanto as da Europa abriram em baixa, já repercutindo a subida inesperada dos preços do petróleo.
