Esta coluna recebeu a informação de que o BNDES está tentando montar uma modelagem para o Projeto São Francisco de Integração de Bacias com lastro na Lei de Desestatização da Eletrobrás.
Na boleia dessa Lei, foi assinado um contrato entre a Chesf e a Codevasf, por meio do qual aquela fornecerá a esta, por 20 anos, energia elétrica ao preço de R$ 80 MWh com reajustes anuais.
Como resultado desse acordo, o valor total da tarifa teve, neste ano de 2023, uma redução de cerca de 40% em comparação ao do ano passado de 2022.
A fonte da informação disse que, “na verdade, isso ameniza o custo da tarifa d'água bombeada pelo Projeto São Francisco, mas não resolve o problema em definitivo pois ainda irá carecer de subsídio estatal, inclusive, e certamente, com a participação pecuniária dos quatro estados beneficiados – Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco – para as despesas com a operação e a manutenção (O&M) do empreendimento”.
Ainda de acordo com a mesma fonte, “é sabido que essa velha e requentada fórmula é impraticável, principalmente porque esses quatro estados não têm recursos para encarar tamanha despesa, o que levará o Governo Federal a recorrer ao Tesouro Nacional para bancar mais esse auxílio, tornando difícil a meta do Arcabouço Fiscal de zerar o déficit primário em 2024”.
Por outro lado, além da O&M e da urgente e necessária duplicação do bombeamento, será preciso “atacar o problema da remoção das patologias existentes oriundas de uma depreciação incalculável devido aos 16 anos de obras de construção de canais, reservatórios, nove estações elevatórias com seus equipamentos e máquinas já obsoletos e desgastados pelo tempo, e tudo está inconcluso”.
A fonte, um especialista no tema, acrescenta:
“Obras têm seguro de alguns anos, garantido legalmente pelas empreiteiras responsáveis, mas no caso do Projeto São Francisco isso foi perdido ao longo do tempo, pois várias delas faliram por culpa dos desequilíbrios nos preços apresentados nas licitações.”
Ele complementa:
“Para completar esse enorme desatino, a conclusão dos ramais do Apodi, Entremontes e Salgado, que segue pendente e inacabada, entrou na cota do novo PAC com dispêndios de R$ 3 bilhões, muito aquém das reais necessidades, e tudo saindo do Tesouro, uma vez que não há previsão de participação da iniciativa privada, o que leva à pergunta: De onde sairá o dinheiro? – levando em conta a desarrumação fiscal.”
Na opinião da mesma fonte, “os burocratas e tecnocratas de plantão frequentemente insistem em denegrir soluções como relatórios e escopos entregues há mais de cinco anos sobre o assunto, e repetidos com insistência diretamente aos ministros e ao seu staff e até ao ex-vice-presidente Hamilton Mourão em 2019, mas sempre renegadas a uma análise mais profunda com solução energética definitiva, com vistas a encerrar os problemas e ‘salvar’ definitivamente o projeto, sem ônus para a Nação”.
Tamanha rejeição tem nome e sobrenome – diz a fonte: “O tráfico de influência, a omissão recorrente e o mercenarismo”. Ele observa que “continuam sendo assinados contratos efêmeros, verdadeiros voos de galinha, alguns até sem certames, e utilizando recursos que poderiam ajudar a reduzir o déficit fiscal da República”.
Para a fonte, enquanto não for implantada o que chama de “solução disruptiva, invocando as energias renováveis em cima de uma Plataforma de Compensação Energética Verde, com a participação da iniciativa privada, continuará havendo brechas para subtrações escusas”.
Para a solução definitiva do Projeto São Francisco, “será necessário – e possível – agregar água dessalinizada para as quatro capitais dos estados beneficiados, como fonte hídrica permanente e inesgotável, também alimentada com sustentabilidade”, mas isso também será difícil, se ‘forças ocultas’ insistirem em esticar a agonia pela qual passa esse equipamento de tão grande envergadura para o Nordeste brasileiro e para o Brasil”.