Opinião
Tenho direito à Tarifa Social de Energia? Tire dúvidas
Em nossos dias atribulados, em nossas noites de insônia preocupados com nossas dívidas, muitas vezes ficamos nos torturando e buscando meios de aumentar a renda mensal para pagar as contas. Pensamos: “preciso ganhar mais!”; “vou pedir aumento!”; “vou abrir um negócio!” como soluções imediatas ao nosso caos financeiro.
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Muitas vezes, no entanto, esquecemos de analisar o que podemos reduzir em nossas despesas. Sim, é verdade. Focamos tanto em receber mais que não analisamos com cuidado nossos gastos mensais.
Você sabia que você pode estar fazendo parte de milhões de famílias que podem ter desconto de até 65% na conta de energia e não desfrutam? Isso mesmo. Vamos falar hoje sobre a Tarifa Social de Energia.
Estima-se que, em todo o Brasil, quase 16 milhões de famílias já têm desconto na conta de energia elétrica. Outros 10 milhões ainda não recebem o benefício por falhas no cadastro. Pode ser você.
O que é a Tarifa Social?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício social que proporciona descontos progressivos nas contas de luz. Essa lei foi estabelecida em 2002. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o objetivo principal dessa medida é assegurar um acesso equitativo à energia elétrica.
O desconto faz parte do programa Tarifa Social de Energia Elétrica, concedido a famílias de baixa renda.
Como são os descontos?
Segundo o site da Enel, o desconto será concedido a uma única unidade consumidora residencial por família beneficiada e aplicado após a validação do cadastro pela Aneel.
Os descontos podem ser:
- Consumo mensal de até 30kWh: 65%
- Consumo mensal de 31kWh até 100kWh: 40%
- Consumo mensal de 101kWh até 220kWh: 10%
Importante ressaltar que algumas taxas também deixam de ser cobradas, nestes casos e os descontos são sempre progressivos pela faixa de consumo, podendo, em uma única conta, ter descontos de 65% a 40% pela faixa de consumo.
Será que tenho direito a este desconto?
Veja as condições para conseguir os descontos:
- Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos ligados à energia (Cliente Vital)
- Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, ou pessoas com deficiência, que recebam o BPC (Beneficio de Prestação Continuada).
Como faço pra ter este desconto?
A partir de janeiro de 2022, a tarifa social passou a ser concedida automaticamente. No entanto, para usufruir desse benefício, é necessário manter os dados atualizados no CadÚnico.
Não é preciso solicitar o desconto à distribuidora de energia elétrica, pois é responsabilidade da empresa cruzar as informações dos clientes com os beneficiários de programas federais e realizar o abatimento do valor da conta de luz.
Descobri que tenho direito, mas não recebo o desconto. O que devo fazer?
Se uma pessoa tem direito ao benefício, mas não está recebendo o desconto, é provável que seu CadÚnico esteja desatualizado, muitas vezes por endereço incorreto.
Outro problema comum está relacionado à titularidade da conta de luz. Ao se mudar para um novo endereço, é necessário que a conta esteja no nome do beneficiário registrado no CadÚnico para que a tarifa social seja aplicada. Para corrigir essa situação, é necessário entrar em contato com a distribuidora de energia. Na maioria dos casos, é possível realizar a alteração da titularidade através do site da empresa. Caso não seja possível, será necessário entrar em contato por telefone ou comparecer pessoalmente aos pontos de atendimento.
Por fim, como fazer para atualizar o meu cadastro no CadÚnico?
Primeiramente, verifique se os seus dados estão atualizados. Para isso, acesse o aplicativo do CadÚnico em seu smartphone ou visite o site cadunico.cidadania.gov.br em um navegador em seu computador.
Caso os dados estejam desatualizados, será necessário fazer a correção presencialmente. A atualização deve ser realizada nos postos de atendimento do CadÚnico ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município.
Certifique-se de separar os documentos necessários para atualizar o seu cadastro e leve-os a um posto de atendimento. É importante ter em mãos um comprovante de residência, uma conta de luz e um documento de identificação.
Cuidar dos seus direitos também é Educação Financeira.
Pensem nisso! Até a próxima.
@anima.consult
Economista, Consultora, Professora e Palestrante
*Este texto reflete, exclusivamente, a opinião da autora.
