Mas estudar Educação Financeira não é aprender a lidar com meu dinheiro? O que violência patrimonial tem em comum com isso? Resolvi destacar este ponto, ainda pouco conhecido e comentado, por ser uma das formas de abuso e violência, normalmente, contra a mulher, resultado de uma cultura machista.
Sim. Quando falamos de violência contra a mulher, com base no seu gênero, pensamos apenas nas violências física, sexual ou moral. Mas, a violência patrimonial é um dos tipos de violência abordados pelo artigo 7º da Lei Maria da Penha no sistema jurídico brasileiro.
Nesse contexto específico, ela se refere a comportamentos com um impacto direto nos bens materiais ou na capacidade de controle sobre esses bens de uma pessoa.
Vou explicar melhor. Com certeza você conhece alguém que, por exemplo, o marido "confisca" os documentos de identificação e a certidão de casamento de sua esposa, com o intuito de dificultar o início de um divórcio.
Existem também casos em que uma pessoa controla diretamente todas as finanças da casa, impedindo qualquer ação independente que demande dinheiro. Isso impede que a vítima possa sequer tomar medidas para se defender dos abusos que sofre, destacando a seriedade desse crime.
Isso é violência patrimonial, ou seja, você, às vezes, nem percebe, mas o companheiro decide sobre os recursos financeiros do casal, e até age diretamente no “patrimônio” da esposa, podendo até ser o ato de determinar o que pode ser gasto com cuidados pessoais, por exemplo.
Alguns exemplos são importantes para olharmos para nossa relação e refletirmos imediatamente.
Reter os documentos pessoais e a certidão de casamento: essa ação dificulta que a vítima consiga encerrar oficialmente o relacionamento e, consequentemente, seguir com sua própria vida;
Controlar ou fiscalizar o celular, ou dispositivos eletrônicos da parceira: esses dispositivos são propriedade individual e não podem ser confiscados contra a vontade da pessoa;
Apropriar-se do dinheiro que a companheira recebe em seu trabalho ou benefícios: essa é uma forma muito comum de controle da vida financeira de toda a família, impedindo que a vítima possa tomar suas próprias decisões;
Controlar de forma absoluta os recursos domésticos para impedir que a companheira atenda às suas necessidades individuais: essa é uma situação ainda mais grave do que o exemplo anterior, pois impede até mesmo o acesso aos cuidados mais básicos;
Subtrair instrumentos de trabalho ou impedir condições adequadas para que a companheira não possa progredir em sua carreira profissional: computadores, equipamentos de trabalho e até mesmo agendas telefônicas se enquadram nessa categoria;
Não pagar a pensão alimentícia: também é uma forma de "forçar" a vítima a retornar ao lar do agressor devido à dependência financeira.
Apropriação das heranças da companheira: a herança pertence apenas ao casal em casos de comunhão universal de bens. Caso contrário, é considerado um patrimônio individual;
Obter empréstimos bancários em nome da companheira: isso é muito comum em casos em que o companheiro utiliza a disponibilidade de crédito da companheira sem o seu conhecimento, fazendo empréstimos e utilizando o dinheiro para fins pessoais sem sua autorização.
E como posso me proteger?
Analise friamente suas finanças pessoais e veja a relação do casal com o dinheiro. Se perceber abuso patrimonial ou conhecer uma mulher que vivencia essa realidade, você pode buscar uma delegacia especializada de atendimento à mulher para denunciar ou ligar para a Central de Atendimento à Mulher, cujo telefone é 180, para obter informações.
Para denunciar, é essencial reunir provas, que podem ser documentos de transações financeiras e conversas em redes sociais ou WhatsApp e gravações.
Você também pode procurar a Defensoria Pública, a OAB do seu estado ou centros de atendimento gratuito, ou a baixo custo que reúnem advogadas, como a Coletes Rosa, Rede Feminista de Juristas, Tamo Juntas e Themis.
Algumas alternativas para ter atendimento psicológico gratuito ou de baixo custo são o Intervir Mulher, Justiceiras, Escuta Ética e Mapa do Acolhimento.
Sim. Cuidar de você no seu relacionamento é Educação Financeira.
Pensem nisso! Até a próxima.
@anima.consult
Economista, Consultora, Professora e Palestrante
*Este texto reflete, exclusivamente, a opinião da autora.