Conselho Penitenciário, Defensoria Pública e Poder Judiciário discutem vantagens e desvantagens da aplicação crescente da medida no Estado
Lei foi sancionada pelo governador Camilo Santana em maio de 2019, mas ainda não foi colocada em prática. Defensoria Pública considerou a medida inconstitucional e emitiu parecer que pedia o veto do projeto de lei
A Secretaria da Administração Penitenciária contabiliza 4.876 monitorados no Estado. Cada um custa R$ 169 por mês. Detento em unidade prisional pode demandar mais de R$ 2 mil
Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem considera que a lei, em vigor desde maio no Ceará, é inconstitucional por ferir direitos dos detentos
A partir de agora, os presos beneficiados pelo uso do equipamento devem pagar pelo tempo que utilizarem o dispositivo
Valor a ser cobrado por tornozeleira eletrônica ainda será definido, de acordo com o projeto