Cobrança proposta pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é obrigatória e varia de 7,5% a 9%, dependendo o valor do seguro-desemprego
A partir deste mês, as alíquotas do INSS vão de 7,5% a 14%, conforme a faixa de renda
Congresso tem 120 dias para votar a medida; Contratações poderão ser feitas através de processo simplificado, sem concurso público.
A decisão atende uma ação civil pública apresentada pelo MPF Ministério Público Federal, do Rio de Janeiro.
O julgamento reafirmou a decisão da corte em outubro de 2016, quando a maioria dos ministros considerou que somente uma lei poderia conceder a chamada desaposentação
O objetivo é reduzir a fila de espera por benefícios, que acumula 1,3 milhão de processos atrasados
O atual secretário de Previdência, Leonardo Rolim, assumirá o cargo
A expectativa da Secretaria de Previdência é pagar o piso de R$ 1.045 a partir da folha de fevereiro, que será depositada aos beneficiários entre 19 de fevereiro e 6 de março
A maior parte da verba será destinada aos estados de São Paulo e Mato Grosso. Nos estados do Tribunal da 5ª Região, que inclui o Ceará, 11.325 pessoas devem ser beneficiadas com o repasse de quase R$ 140 milhões.
Segundo o vice-presidente, a alteração deve acontecer após o retorno do presidente Jair Bolsonaro da Índia. A intenção é que a medida entre em vigor imediatamente, após a aprovação do congresso.