Justiça nega pedido de ex-chefe de arbitragem para retirada de tornozeleira eletrônica

O ex-chefe da Comissão de Arbitragem da Federação Cearense de Futebol (FCF) Paulo Sílvio dos Santos teve negado pedido para retirada de tornozeleira eletrônica. O Diário do Nordeste teve acesso, com exclusividade, à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indefere o pedido liminar feito pela defesa do dirigente.

Na decisão, o ministro Messod Azulay Neto, do STJ, afirmou que "não é possível identificar, de plano, o constrangimento ilegal nem a presença da plausibilidade jurídica do direito e do perigo da demora, requisitos exigidos para a concessão da tutela de urgência". Dessa forma, ele manteve Paulo Sílvio com tornozeleira eletrônica.

Medida protetiva

Em agosto, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), através do Núcleo de Custódia e Garantias da Comarca de Fortaleza, concedeu medida protetiva cautelar às quatro árbitras que acusam o ex-presidente da Comissão de Arbitragem de assédio sexual.

A medida protetiva determinou que Paulo Sílvio utilize monitoração eletrônica através de tornozeleira, sendo disponibilizado às mulheres um dispositivo de segurança apto a alertá-las sobre eventual aproximação do monitorado. O descumprimento da decisão é passível de decretação da prisão preventiva.

Além disso, o dirigente foi proibido de manter qualquer tipo de contato (seja por telefone, aplicativo de mensagens e redes sociais) e de se aproximar das árbitras e de seus familiares, respeitando distância mínima de 300 metros. Além disso, ele não poderia estabelecer contato com as testemunhas indicadas no procedimento investigatório.

Denunciado

Paulo Sílvio foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará por assédio e importunação sexual, em agosto. Isso ocorreu menos de um mês depois que as quatro árbitras buscaram a 1ª Delegacia da Mulher de Fortaleza, em julho, para fazer acusações contra o dirigente, que acabou indiciado pela Polícia Civil.

Finalizada a fase de investigação, o caso seguiu para a fase judicial, inicialmente com análise da Justiça do Ceará à denúncia.

E no futebol?

O dirigente foi suspenso pela Comissão de Ética da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em agosto e, depois de um período de 30 dias de licença iniciado em julho, não voltou ao cargo de presidente da Comissão de Arbitragem da FCF. O caso agora é ocupado pela ex-árbitra Eveliny Almeida.

O Diário do Nordeste entrou em contato com Paulo Sílvio dos Santos, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para atualização.

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