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Gusttavo Lima perde recurso no STJ sobre fim do processo de R$ 20 milhões de autoria de música
"Processo voltará para a Primeira Instância do TJGO", diz defesa do cantor
O cantor sertanejo Gusttavo Lima perdeu um recurso que entrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para encerrar o processo que envolve a autoria da composição "Fora do Comum". O compositor goiano André Luiz Gonçalves da Silva, chamado por De Lucca, move uma ação contra o artista para receber 100% dos direitos autorais da canção.
De Lucca alega que é o único compositor, o que o sertanejo nega. De acordo com o G1, o processo é de R$ 20 milhões.
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A reportagem entrou em contato com a assessoria do cantor Gusttavo Lima.
A questão enfrentada no STJ diz respeito somente a prescrição. Com a decisão, fica mantida a decisão de Segunda Instância do TJGO que havia determinado a remessa do processo para a Primeira Instância. Dessa forma o processo voltará para a Primeira Instância do TJGO para analisar o mérito da demanda
Cobrança de danos morais
De Lucca cobra indenização por danos morais. Ele afirma ser o único autor da composição "Fora do Comum", gravada pelo sertanejo em 2011. O processo foi iniciado na Justiça em 2016.
À época da primeira decisão, a defesa do cantor alegou que eles escreveram a música em conjunto e que De Lucca recebeu toda parte que lhe cabe, isto é, 50% de todo o rendimento proveniente dela.
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Em junho de 2018, o juiz William Costa Mello decidiu extinguir o processo com a justificativa que o compositor perdeu o prazo legal para ajuizar a ação, que era de três anos, e usou o artigo da prescrição para solicitar o arquivamento.
O advogado do compositor, Adolfo Kennedy Marques Júnior, entrou com um recurso e obteve decisão favorável do desembargador Reinaldo Alves Ferreira, que decidiu cassar a sentença anterior. Foi quando a defesa do cantor entrou com recurso no STJ.