O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), instaurou nesta quarta-feira (8) processo administrativo contra a Enel Ceará.
O motivo, segundo o MPCE, foi a queda de energia elétrica registrada por moradores de cidades das regiões do Centro-Sul e Cariri do Ceará.
De acordo com o órgão, o objetivo é investigar a interrupção que causou transtornos à população e afetou o comércio e a prestação de serviços essenciais.
“A medida busca esclarecer as causas do apagão, identificar os impactos aos consumidores e verificar as providências adotadas pela Enel para restabelecer o serviço e evitar novas ocorrências”, comunicou ainda o MPCE.
A concessionária terá prazo de 20 dias para apresentar manifestação ao Decon.
Entre as informações solicitadas pelo Ministério estão
- o motivo da interrupção;
- os municípios e consumidores atingidos;
- o tempo de duração do apagão em cada localidade.
A empresa também deverá informar se possui política de ressarcimento destinada aos clientes que possam ter sofrido prejuízos em decorrência da falha no fornecimento.
"Sobre a notificação do Ministério Público, a empresa informa que vai responder dentro do prazo determinado", informou a Enel em nota.
O QUE ACONTECEU
Em nota à imprensa, na manhã desta quarta, a Enel informou que a interrupção foi provocada por um defeito em uma subestação localizada no município de Milagres e administrada pela transmissora Axia Energia, antiga Eletrobras Chesf.
O fornecimento foi totalmente restabelecido às 19h47, ainda de acordo com o comunicado da distribuidora.
COMO REGISTRAR RECLAMAÇÃO
O MPCE informou que consumidores que tenham sido prejudicados podem registrar reclamação junto ao Decon por meio dos canais oficiais de atendimento abaixo:
- E-mail: decon.fisc@mpce.mp.br
- Telefone: (85) 3452-4505
- WhatsApp: (85) 98685-6748.
