As companhias aéreas Latam, Azul, Gol e TAP, além das empresas intermediadoras Decolar e CVC Viagens, foram multadas pelo Decon Ceará em mais de R$ 1,4 milhão por práticas abusivas contra consumidores cearenses.
Entre as denúncias citadas estão atraso e cancelamento de voos sem o atendimento necessário, cobranças indevidas, dificuldades para usar créditos de passagens e extravio de bagagens.
Segundo o Ministério Público do Ceará, as sanções resultam de 34 decisões administrativas proferidas em junho a partir de reclamações registradas no Decon.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Azul Linhas Aéreas informou que atua "em conformidade com a legislação e regulamentações aplicáveis, incluindo o previsto na Resolução nº 400 da ANAC e demais normas do setor". A companhia disse ainda que analisará o teor da decisão e "apresentará os esclarecimentos cabíveis de acordo com os trâmites do processo".
Já a Latam Airlines Brasil afirmou que, assim que for notificada, "prestará os devidos esclarecimentos". A Gol, por sua vez, disse que não iria comentar sobre o assunto.
Falhas na prestação de serviços
O órgão destacou que foram comprovadas falhas recorrentes na prestação dos serviços de transporte aéreo e no atendimento aos consumidores.
Segundo o Decon, os problemas mais comuns estão relacionados a cancelamentos de voos sem assistência adequada ou reembolso, atrasos prolongados sem informações claras aos passageiros, cobranças indevidas para remarcação de passagens e dificuldades para utilização de créditos e vouchers.
Casos de extravio, dano e violação de bagagens também foram recorrentes, assim como alterações de voos sem consentimento do passageiro e impedimento de embarque.
Um agravante destacado pelo Decon foi que, em diversos processos, as vítimas são consumidores com problemas de saúde, envolvendo público prioritário, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência e passageiros com crianças de colo.
Além disso, foram registrados descumprimentos de ofertas e falhas na garantia de direitos, incluindo situações envolvendo acompanhantes de pessoas com deficiência.
A multa foi aplicada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o órgão, as empresas foram notificadas e poderão apresentar recurso.
