Apple é multada em R$ 100 milhões por venda de iPhone sem carregador
Ação no Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa por prática abusiva
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Apple em R$ 100 milhões por vender aparelhos iPhone sem carregador. A decisão, publicada nesta quinta-feira (13), é do juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível do TJSP.
A decisão também obriga a empresa a vender apenas celulares com carregadores, além de entregar carregadores a quem comprou aparelhos sem o equipamento, a partir de outubro de 2020. A entrega dos carregadores aos clientes deve ser feita a partir da apresentação do aparelho ou da nota fiscal.
Segundo o portal g1, a Apple informou à agência Reuters que irá apelar da decisão. A ação foi movida pela Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes (Abmcc).
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O juiz condenou a Apple por "prática abusiva", por considerar que vender os iPhone 12 e 13 sem carregador condiciona a compra de um produto para que outro possa funcionar.
Em setembro, a Apple já tinha sido multada em R$ 12 milhões pelo Ministério da Justiça pela venda de aparelhos sem o equipamento.
SEM CARREGADOR DESDE 2020
A empresa deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os celulares em outubro de 2020, após anunciar os novos iPhone 12, afirmando que a decisão faz parte de "seus objetivos ambientais".
A empresa Samsung também decidiu, em fevereiro de 2021, não incluir o carregador de parede e o fone de ouvido – somente o cabo USB. A empresa usou a mesma justificativa da concorrente, e disse que a decisão tem fins ambientais.
Em outubro de 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou as duas empresas por não seguirem orientações para justificar a falta de carregadores em seus celulares.
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