Justiça de Pernambuco determina reintegração de posse de terreno ocupado em Olinda

Área de 35 mil m² foi ocupada irregularmente por integrantes do MUST que passaram a ameaçar proprietários, diz ação

Legenda: Imóvel invadido pertence a uma empresa privada
Foto: Reprodução

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que seja feita imediatamente a reintegração de posse de um terreno de 35 mil m² na Avenida Presidente Kennedy, no bairro Peixinhos, em Olinda, ocupado atualmente por Integrantes do Movimento Unificado dos Sem Teto (MUST). O Governo pernambuco deve tentar um acordo voluntário com as pessoas que estão no local.

A ocupação foi definida como irregular ocorre desde o último dia 31 de julho, quando "simpatizantes do MUST" passaram a "depredar as construções existentes" e impedir o acesso dos proprietários com "ofensas e ameaças de uso da força física", segundo os autos judiciais.

terreno invadido em Olinda
Legenda: Terreno foi invadido por integrantes do MUST
Foto: Reprodução

Os detalhes sobre o comportamento dos ocupantes constam em decisão do juiz Carlos Neves da Franca Neto Júnior, da 2ª Vara Cível de Olinda, que determinou a reintegração de posse do terreno no dia 4 de agosto.

Por ser uma propriedade privada, o magistrado classificou como "injusta a invasão violenta" e ponderou que a obrigação de assegurar o direito à moradia é do estado. 

invasão de terreno em Pernambuco
Legenda: Grupo ergueu barracas sem autorização dos donos do terreno
Foto: Reprodução

"Diante desse quadro, tem-se presente hipótese que possibilita a imediata execução da liminar, não se aplicando a suspensão determinada em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, tendo em vista não ser tratar de área que possua imóveis destinados à moradia", argumentou o magistrado. 

O juiz fixou ainda multa diária no valor de R$ 500, limitada a R$ 20 mil, caso a decisão judicial não seja cumprida por parte do  (MUST).

Acordo voluntário 

Segundo a legislação pernambucana, para que a reintegração de posse ocorra, primeiro deve haver uma tentativa de acordo voluntário por parte do Governo do Estado e as pessoas que atualmente ocupam o imóvel. 

Não havendo acordo, o terreno deve ser imediatamente reintegrado, com ajuda da Polícia Militar, "que planejará a operação de execução da ordem judicial, avaliando a conveniência e a necessidade de interditar vias, modificar o sentido do trânsito, suspender fornecimento de eletricidade, independentemente de notificação prévia, se a urgência e a necessidade assim o exigirem". 

Reivindicação 

Até agora, porém, a retirada do grupo do terreno particular segue pendente, o que tem sido alvo constante de reclamações de moradores no entorno. 

O acupunturista Emerson Mendes é síndico de um condomínio que divide muro com a área invadida. Ele diz que a presença do movimento no imóvel gera insegurança e é um risco para a condição sanitária da região. 

"Esse tipo de moradia traz consigo falta de saneamento, acumulado de lixo, tráfico de drogas, aumento da violência e assaltos na região", citou.  

 


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