Os 12 advogados investigados na operação "Mensageiros do Crime", deflagrada na última terça-feira (30) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Ceará (MPCE), foram denunciados à Justiça ainda em maio por utilizar a advocacia para promover e fortalecer organizações criminosas.
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas recebeu e acatou a denúncia no dia 16 daquele mês, entendendo haver indícios suficientes de materialidade e autoria para o início da ação penal.
Embora a investigação tenha apontado que os defensores particulares atuaram, preferencialmente, nas tratativas para transferir líderes da extinta Guardiões do Estado (GDE) para o Comando Vermelho (CV), ampliando o alcance da organização carioca no Ceará, conversas registradas no parlatório da penitenciária de segurança máxima do Estado, autorizadas pela Justiça e encaminhadas ao MP, indicam que o grupo também serviu de ponte entre diferentes facções e seus subordinados nas ruas.
Dentre outras atividades ilícitas, o grupo investigado é suspeito, conforme a denúncia do Gaeco, de triangular contatos estratégicos para formar novas alianças entre faccionados, repassar ordens sobre prestação de contas de lucros de drogas e conflitos territoriais, colher autorizações e consentimentos sobre mudança de facção, mapear apoio externo, discutir aquisição de armamentos e até monitorar o impacto de operações policiais sobre a organização atendida.
A autorização da Justiça para monitorar conversas entre presos e advogados na penitenciária de segurança máxima foi duramente criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). À época, a instituição alegou que as captações ambientais violavam prerrogativas da advocacia e garantias constitucionais.
Transmissão de ordens extramuros
Um dos advogados citados, Tancredo de Lima Araújo, atendia especificamente Antônio Gerlando Sampaio Viana, conhecido como "Toinho das Armas", um dos principais nomes da facção Massa Carcerária (Tudo Neutro ou ainda TDN).
O relatório do Gaeco concluiu que, mesmo preso em regime de segurança máxima, "Toinho" continuava exercendo função de comando e articulação na organização criminosa, determinando ordens, traçando estratégias territoriais, gerindo conflitos internos e garantindo suporte logístico e financeiro para os comparsas em liberdade. Além disso, as escutas ambientais apontaram que, apesar das tentativas dos advogados, ele se recusou a migrar para o CV e orientou seus subalternos a também não cederem ao rival.
Na denúncia do MP, Tancredo despontou como o principal canal entre "Toinho" e os aliados fora dos muros da penitenciária. Era ele, conforme o processo, que validava posicionamentos sobre alianças e rompimentos e transmitia recados a criminosos em liberdade. Além disso, o advogado teria ainda intermediado a retirada de faccionados de áreas ditas "de conflito".
Intermediação financeira
Outro advogado que se relacionou com "Toinho" foi Rennier Martins Vasconcelos. O defensor particular, que também foi candidato a vereador em Caucaia em 2024, foi apontado na investigação como um "gestor imobiliário" da Massa Carcerária, garantindo que famílias de faccionados fossem deslocadas para outras residências em áreas de disputas territoriais. Em um dos diálogos com o preso, Rennier também teria concordado em transferir R$ 1 mil para a esposa de um aliado do custodiado, o que indicaria seu papel como "intermediador financeiro" da facção.
No entanto, em um dos encontros, o defensor teria aconselhado o líder da Massa a repensar uma "rendição" estratégica ao CV, o que teria sido negado pelo criminoso.
Em contato com a reportagem, os advogados Waldyr Santos e Tarciano Oliveira, que representam Rennier, alegaram a necessidade de individualização da conduta atribuída a cada acusado no processo, "bem como uma análise mais aprofundada do conjunto probatório".
"O processo ainda se encontra em sua fase inicial, inexistindo, até o momento, elementos que autorizem conclusões precipitadas", acrescentaram os advogados, que discordam da manutenção da prisão preventiva do cliente e a consideram "desproporcional".
Aquisição de armas
Outra figura emblemática na investigação é a advogada Maria Jakelyne Albuquerque Almeida. De acordo com os relatórios do MP, ela teria atualizado diversos presos da segurança máxima sobre o avanço do domínio do Comando Vermelho no Ceará e contribuído para a debandada de líderes da Guardiões do Estado (GDE) para o CV. Contudo, ela teria atuado, também, intermediando armas e valores com José Vanderlei Silva da Cruz, o "DL", um dos principais nomes da cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado.
Em determinado diálogo monitorado com "DL", Jakelyne teria usado códigos para informar o detento sobre a necessidade de enviar armamentos para a facção do lado de fora do presídio. "Ele tem umas 20, mas ele precisa comprar mais", disse a advogada ao preso, o que os investigadores do Gaeco interpretaram como uma referência a pistolas.
'Limpeza de terreno'
O advogado Agnelo Alexandre de Souza Amorim foi mencionado na denúncia do MPCE em 11 Relatórios de Audiovigilância (RAVs) diferentes, a maior parte da papelada. Ele foi acusado de trabalhar ativamente na migração de faccionados de outras organizações para o CV e de convencer os presos de que não havia alternativa viável fora a adesão ao grupo carioca.
Além disso, em conversa com Francisco Robson de Souza Gomes, o "Mitol", em janeiro deste ano, ele teria comunicado ao criminoso, em linguagem codificada, que a ordem de retirar moradores de um terreno específico teria sido acatada por seus aliados fora da prisão.
Advogados responderão por integrar o crime organizado
Conforme documentos do MPCE, foram denunciados os seguintes advogados:
- Agnelo Alexandre de Souza Amorim
- Ana Flávia Martins Braga da Silva
- Aniele dos Santos Moreira
- Carina Brauna Bruno Sales
- Cintia Emanuela Daniel Alves
- Debora Marny de Aguiar Parente
- Francisca Leny Carneiro
- Francisco Jair Moreira Caetano
- Maria Jakelyne Albuquerque Almeida
- Raissa Xavier Leitão
- Rennier Martins Vasconcelos
- Tancredo de Lima Araújo
Desses, 11 foram presos preventivamente na última terça-feira (30) pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE), suspeitos de promoção, constituição, financiamento ou integração em organização criminosa. Somente Cintia Emanuela Daniel Alves, que tem domicílio em São Paulo, não foi encontrada. Ela é considerada foragida ainda hoje.
Investigados tiveram registro suspenso na OAB
Todos os defensores particulares, no entanto, incluindo Cintia, estão com seus registros suspensos na Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). Em nota, o órgão afirmou que acompanha o caso para "assegurar a observância da legalidade dos atos praticados e a garantia das prerrogativas profissionais". Disse, ainda, que "repudia qualquer tentativa de criminalização do exercício profissional", mas que adotará medidas cabíveis se confirmada a participação do grupo em "condutas incompatíveis com a ética e a dignidade da advocacia".
Pela Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa no Brasil é passível de pena de três a oito anos de prisão e multa.
"A OAB Ceará reafirma seu compromisso inegociável com a ética, a legalidade, o respeito da advocacia criminal e a defesa da sociedade, não compactuando com qualquer prática ilícita ou conduta que comprometa a dignidade da profissão", concluiu a instituição.
À parte Rennier Vasconcelos, o Diário do Nordeste não conseguiu encontrar as defesas dos outros acusados. O espaço segue aberto para futuros posicionamentos.
Créditos
Luana Severo e Emerson Rodrigues, Reportagem | Emerson Rodrigues, Supervisor de Jornalismo | Karine Zaranza, Coordenadora de Jornalismo | Lincoln Souza, Editor de Arte | Ívila Bessa, Gerente de Jornalismo | André Melo, Gerente de Audiovisual | Gustavo Bortoli, Diretor de Jornalismo
