A Justiça do Ceará decidiu revogar medida cautelar patrimonial autorizando o desbloqueio da conta bancária de uma mulher investigada por lavar dinheiro para o Comando Vermelho. A suspeita foi alvo da 'Operação Cashback', deflagrada pela Polícia Civil, mas não foi indiciada nem denunciada, motivos pelos quais terá seu nome preservado nesta matéria.
De acordo com a defesa da investigada, a mulher é beneficiária do programa Bolsa Família e tem condição de vulnerabilidade social. O bloqueio dos ativos financeiros teria vindo a partir "da identificação de uma única transferência, no valor de R$ 26 mil, em favor de Alexandre Xavier de Sousa, apontado como operador financeiro da organização criminosa investigada".
Alexandre é apontado pelas autoridades como um dos parceiros do chefe do CV no Pirambu, o Carlos Mateus da Silva Alencar, conhecido como 'Fiel' ou 'Skidum'. Carlos segue há anos na condição de foragido da Justiça estadual do Ceará, sendo um dos mais procurados no Estado.
No ano passado, o Diário do Nordeste noticiou que valores milionários foram bloqueados em contas de pessoas supostamente ligadas ao CV, tendo Alexandre supostamente movimentado, pelo menos, R$ 68 milhões, de 2022 a 2024.
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RESTRIÇÃO PATRIMONIAL
Os juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas consideraram que o efetivo não oferecimento de denúncia em desfavor da requerente mostra que não existe, neste momento, "demonstração concreta de vínculo entre os valores constritos e a prática criminosa imputada aos efetivamente denunciados".
"A manutenção do bloqueio, neste cenário, transmudaria a natureza cautelar e provisória da medida em gravame de caráter sancionatório, sem o devido processo legal e em afronta ao princípio da presunção de inocência. Tal conclusão é integralmente corroborada pela manifestação ministerial que, na qualidade de titular da pretensão acusatória, reconheceu expressamente a ausência de imputação formal e a desproporcionalidade da manutenção da constrição".
Conforme os magistrados, a investigada comprovou a condição de vulnerabilidade social, "circunstância que reforça, em caráter complementar, a desproporcionalidade da manutenção da constrição diante da ausência de imputação penal formal".
A defesa da suspeita, representada pelo advogado Eduardo Martins Feitosa, diz que a medida cautelar era desnecessária e desproporcional, e que "foi agora devidamente revista pela Justiça, restabelecendo a legalidade e a Justiça no caso".
"A decisão judicial, proferida pelo Colegiado da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza, agiu com retidão ao revogar a medida de constrição, garantindo os direitos fundamentais de nossa cliente. Confiamos plenamente nas instituições do Poder Judiciário e no Ministério Público, que agiram em conformidade com a lei e a justiça", disse o advogado.
QUEM SÃO OS DENUNCIADOS:
- 1. FRANCISCA CATARINA CUNHA ARAÚJO,
- 2. IHARRÚ MAIA DE SOUSA
- 3. JORDÃO VICENTE COSTAS DOS SANTOS
- 4. JOSÉ RUDSON ALVES VIANA
- 5. LARISSA INGRID TEIXEIRA DA SILVA,
- 6. LUIZ PAULO DA SILVA OLIVEIRA
- 7. MARCELINO VERÍSSIMO SOUSA
- 8. MICHAEL JONATHAN RODRIGUES COSTA
- 9. MONALISA DE AMORIM PEREIRA
- 10.PAULO WASHINGTON GOMES DA SILVA
- 11.VITÓRIO AUGUSTO QUEIROZ BOTELHO
A denúncia mais recente do caso foi apresentada à Justiça no último mês de maio. As acusações são pelos crimes de lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa armada.
OPERAÇÃO CASHBACK
Em dezembro de 2023, a Polícia Civil do Ceará (PCCE) deflagrou a primeira fase da Operação Cashback. Na época, o principal alvo dos mandados de busca e apreensão foi contra Max Miliano Machado da Silva, conhecido como ‘Pio’ ou ‘Gordão’.
Um ano depois, veio a 2ª fase da operação, com 29 mandados de prisão e 31 mandados de busca e apreensão expedidos. No ano passado foi deflagrada mais uma fase. Em abril, foram presas 14 pessoas e bloqueados R$ 5,1 milhões de 103 alvos da operação.
Ainda no ano passado, a partir do desdobramento das investigações, a conta de uma empresária foi bloqueada. De acordo com a acusação, a mulher teria recebido R$ 255 mil de Alexandre. A defesa da empresária alegou que a movimentação financeira existente entre ela e Alexandre, 'laranja' do CV, "decorre da venda de imóvel de sua propriedade" localizada no Rio de Janeiro.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) destacou que o imóvel objeto do contrato de compra e venda é localizado na parte superior do Complexo do Alemão, "comunidade situada na cidade do Rio de Janeiro, reconhecida como um dos principais redutos do Comando Vermelho no país e notoriamente inacessível às forças de segurança pública".
QUEM É 'FIEL' /‘SKIDUM’
Carlos Mateus da Silva Alencar, o 'Skidum' ou 'Fiel', é um dos criminosos cearenses que se esconde nas comunidades do Rio de Janeiro, enquanto segue dando ordens para crimes no Ceará.
Carlos era pescador no Grande Pirambu, região de Fortaleza, onde continua sendo influente, mesmo à distância.
O Diário do Nordeste levantou a informação de que nos últimos três anos, 'Skidum' participou diretamente de, pelo menos, 12 homicídios. Documentos costumam indicar que "a ação criminosa se deu a mando de Carlos Mateus da Silva Alencar", mostrando que o faccionado é o responsável por ordenar execuções, principalmente no Grande Pirambu.
