Lacre da placa merece cuidados
Por ser discreta, muitas vezes, o proprietário não percebe queda do lacre Foto: LC MoreiraDanificaram o lacre da minha placa! Ah, não tem problema. A placa está firme e eu posso trafegar livremente por aí. Se você amigo motorista pensa dessa forma. Cuidado. Seu automóvel, mesmo com a placa segura, firme, porém sem o lacre, corre o risco de ficar apreendido.
De acordo com o código de trânsito brasileiro (CTB) existem diversas infrações que preveem a apreensão do veículo, a maioria delas relacionadas a estacionamento proibido, à falta de equipamentos obrigatórios ou o mau funcionamento dos mesmos. A falta de lacre na placa é uma delas! Pois é, poucos sabem, mas dirigir um veículo por aí sem o lacre da placa é infração de natureza gravíssima sujeita a multa no valor de R$ 191,54, menos sete pontos na CNH e apreensão do veículo.
Regularização
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a quebra do lacre da placa trata-se de um problema que deve ser resolvido o mais rápido possível. Pois, se não for consertado logo, o policial federal pode considerar um ato de violação ou a falsificação dos demais elementos de identificação do veículo. A PRF acrescenta que na maioria das vezes, os motoristas não se dão conta do rompimento do lacre da placa. Autuado em estradas federais, o motorista recebe um formulário, o preenche e tem a documentação do carro apreendida. O motorista terá um prazo de 15 dias para fazer a manutenção e ter sua documentação devolvida. Procedimento é o mesmo se você dirigir em estradas estaduais. Conforme a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) quando acontece autuação é feito o mesmo procedimento realizado pela PRF.
Quebra e manutenção
O lacre da placa pode se romper por muitos motivos. Então vejamos. Por oxidação do arame de que é feito, pela ferrugem, por alguma manobra de trânsito mal executada pelo condutor, por qualquer outro veículo que colidiu na placa ao estacionar atrás, ou por atos de vandalismo, sem que o proprietário perceba.
Segundo o Departamento de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE) a fixação do lacre na placa do veículo tem como objetivo protegê-la de possíveis violações. Sem o lacre, a placa poderia ser trocada sem maiores problemas, o que facilitaria o trânsito de veículos roubados. Veículo seria portanto instrumento para a prática de assaltos, roubos e outros tipos de crimes. O uso do lacre é imprescindível para inibir tais condutas criminosas. Se o lacre da placa do seu carro encontra-se solto, ou não mais existe, não fique preocupado. Basta se dirigir ao Detran-CE e solicitar um novo. O lacre custa em média R$ 12,00 e o tempo de instalação é rápido.
Surgimento da Lei
O uso da obrigatoriedade do lacre na placa traseira do veículo surgiu no dia 23 de setembro de 1997. É Lei número 9.503. Segundo o Artigo 115, o veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo Conselho de Trânsito (CONTRAN). As cores dos lacres variam bastante. Há de cor azul, outras amarelas e até brancas. Não importa a cor, o que vale é não trafegar sem ela.
Saiba Mais
Das opções, certamente as placas mais conhecidas são as cinzas com as letras pretas, que significam ser de uso particular. As vermelhas com letras brancas são utilizadas para transportes públicos e veículos de aluguel, como táxis ou caminhões que prestam serviços a terceiros.
A placa branca com letras vermelhas é especificamente de autoescola. Na categoria fundo preto, há as de letras douradas utilizada para transportar personalidades de representação, como prefeitos, presidente da Assembleia e presidente de Tribunais.
Com a letra em cinza, significa que o veículo é de coleção, tem mais de trinta anos e está em excelente estado de conservação. Há ainda um de fundo azul com as letras brancas, para uso diplomático e o branco com letras pretas, com a finalidade de uso oficial, como para governo, polícia e bombeiros. Todas precisam de lacre!