O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). Tornada pública neste domingo (12), a medida foi assinada na última segunda-feira (6).
A ação faz parte da Operação Transparência. O objetivo é investigar se Cunha, que está sem mandato desde 2016, atuou de forma ilegal no direcionamento de recursos públicos.
A Polícia Federal aponta que o ex-parlamentar usava Mariângela Fialek, conhecida como 'Tuca', uma servidora da Câmara dos Deputados, para atuar na definição dos repasses.
As investigações mostram que Tuca funcionava como braço-direito dele dentro da Casa Legislativa. Para colocar em prática as ordens de Cunha, os fluxos formais da Câmara eram ignorados.
A destinação de pelo menos 29 emendas da Comissão de Saúde, somando um valor de R$ 6,15 milhões, era coordenada diretamente por Cunha, segundo a análise de mensagens telemáticas.
Recursos eram enviados para Minas Gerais
Os recursos envolviam cidades de Minas Gerais. O estado é a atual base política do ex-deputado, que tenta retornar à Câmara nas próximas eleições.
Na decisão, o ministro afirma que "em várias passagens, o ex-deputado revela contar com uma cota informal de valores, que era direcionada conforme as diretrizes e interesses políticos no estado de Minas".
"Várias foram as trocas de municípios e indicações, tudo conforme diretrizes repassadas diretamente pelo ex-deputado", escreveu o ministro Flávio Dino.
O pagamento de todas as emendas citadas na investigação foi suspenso por Dino, independentemente da fase de execução financeira em que se encontrem.
Além disso, a Câmara dos Deputados tem o prazo de 10 dias para entregar todos os documentos internos sobre a tramitação dessas verbas.
Crime de peculato-desvio
De acordo com o ministro do STF, os princípios constitucionais da administração pública são feridos pela falta de transparência e rastreabilidade nos repasses.
Ao que noticiou a Folha de S. Paulo, ele também apontou que a prática pode ser enquadrada como crime de peculato-desvio, já que os recursos federais eram manipulados para interesses eleitorais e pessoais por um agente sem autorização institucional.
Na semana passada, uma determinação semelhante de Dino atingiu Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL. Ele também teve os bens bloqueados sob a suspeita de direcionar emendas sem exercer mandato parlamentar.
Principal articulador do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, Cunha ficou mais de três anos preso devido às investigações da Operação Lava Jato. Posteriormente, o ex-deputado conseguiu a anulação de suas condenações na Justiça.
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