A Câmara Municipal de Guramiranga, na região do Maçiço de Baturité, rejeitou o requerimento que pedia a instalação de uma comissão especial para apuração de quebra de decoro parlamentar e eventual perda de mandato do vereador Serginho Mesquita (Republicanos), acusado de agredir sua então esposa em abril deste ano.
A sessão legislativa em que a solicitação foi apreciada ocorreu na noite desta quinta-feira (18). O requerimento foi rejeitado por quatro votos "não" contra dois votos "sim" e uma abstenção.
Ao que consta no documento disponível no sistema de tramitação da Casa Legislativa, assinado pelos vereadores Christian Bezerra Silva (PDT) e Romário Barrozo (PDT), e endereçado à Mesa Diretora, havia materialidade e indícios suficientes para que Serginho fosse alvo de um processo de apuração.
Os responsáveis por subscrever o documento indicaram que: ele foi preso em flagrante; foi indiciado; houve um relato coerente, detalhado e cronologicamente consistente da vítima; a corroboração por testemunhas oculares; um procedimento judicial em curso no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; e a exoneração do cargo de secretário.
Serginho foi preso no dia 23 de abril, em Baturité, suspeito de agredir a própria esposa. Um dia depois, ele passou por audiência de custódia e foi colocado em liberdade provisória com imposição de medidas cautelares, como a proibição de frequentar alguns locais, além de comparecimento mensal à Justiça.
A reportagem do PontoPoder acionou o vereador Serginho para que pudesse se manifestar sobre o assunto. Não houve resposta até a última atualização deste texto.
Suplentes foram convocados para votar
Por questões legais, as partes envolvidas não puderam votar o requerimento. Por isso, os suplentes Dr. Júnior (PDT) e Adriano Flor (Republicanos) foram os responsáveis por substituir um dos autores do pedido e o vereador alvo da solicitação de investigação.
Uma terceira suplente, Brena Ricardo (PDT), participaria da votação, mas não pôde comparecer alegando motivos de saúde.
Vítima disse estar cansada
Após a votação no plenário, Lícia Rios, a mulher que denunciou Serginho Mesquita se manifestou sobre a situação e disse estar "cansada". "Durante meses eu fiquei calada, aguentando tudo calada. Recebi pressão de todos os lados, falando que eu iria perder minha única fonte de renda, por enquanto, que meus filhos iam passar necessidade caso meu ex-marido perdesse o mandato", narrou.
"Depois disso, começaram a falar que eu estava mentindo, me descredibilizando, rindo da minha dor, como têm pessoas ali fora, homens. Homens que, com certeza, devem fazer o mesmo com suas mulheres, porque para um homem estar defendendo o que está acontecendo aqui, ou ele não tem mãe, não tem filha ou ele faz a mesma coisa", prosseguiu.
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Ela pontuou que sua denúncia não tem motivação política. "Não é fácil uma mulher abrir a boca para falar. Eu tinha a minha vida, poderia muito bem continuar apanhando calada, continuar recebendo torturas psicológicas, sendo abandonada, sendo traída... como muitas mulheres passam por isso e, infelizmente, ficam caladas. Mas eu não aguento", falou.
Lícia frisou ainda que, embora o político não tenha sido julgado ainda, há provas como o exame de corpo de delito e outras provas que atestam agressões dele contra ela. "Fui agredida quando eu estava grávida e não me orgulho de dizer isso", contou, lamentando a revitimização a que disse estar sendo submetida.
Tentativa de votação anterior
O requerimento rejeitado nesta quinta-feira já havia sido pautado para outra sessão, no dia 21 de maio, mas não foi atingido o número mínimo necessário de parlamentares presentes para que ele fosse apreciado.
A Câmara de Guaramiranga tem nove membros e seria necessário, segundo o Regimento Interno, 2/3 do quórum, ou seja, cinco deles presentes para que a votação de proposições pudesse ser iniciada.
Ao que disse o presidente da Casa Legislativa, vereador Jerry Souza (Republicanos), naquela ocasião somente ele e os vereadores Nívea do Neném (Podemos) e Ricardinho Lima (MDB) compareceram.
A sessão também marcaria o retorno de Serginho Mesquita ao exercício do mandato, após ele ter sido exonerado da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Agrário do Município. A suplente do parlamentar que voltaria para o Parlamento municipal, Silvania Chagas (Republicanos), também esteve no plenário.
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