A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (25), a criação do Departamento de Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD). O novo setor será vinculado à estrutura da Polícia Civil do Ceará e será voltado para "a condução de investigações financeiras complexas", descreve a mensagem do Governo do Ceará, autor da proposição.
O projeto de lei tramitou em regime de urgência e foi aprovado no mesmo dia em que iniciou a tramitação na Casa. Parlamentares da oposição criticaram a urgência da matéria e votaram contra o requerimento.
O projeto de lei, por outro lado, teve aprovação unânime dos deputados estaduais. Ele segue agora para a sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
Além de criar o departamento voltado à investigar operações financeiras, também cria 59 cargos em comissão para serem alocados no DRLD.
"A medida vai fortalecer o trabalho das nossas forças de segurança, atacando diretamente o patrimônio das organizações criminosas e ampliando a capacidade de investigação e combate aos crimes financeiros", disse Elmano de Freitas, em publicação nas redes sociais.
Atuação contra organizações criminosas
Na mensagem do Governo do Ceará, é destacada a "importância da investigação patrimonial e financeira como ferramenta estratégica de combate ao crime organizado, ao atingir diretamente os recursos que sustentam suas atividades ilícitas".
O texto cita os resultados de operações voltadas "à identificação e à descapitalização das organizações criminosas", com o bloqueio de R$ 3,3 bilhões em bens e ativos.
O novo departamento funcionará como uma estrutura especializada dentro da Polícia Civil, com a responsabilidade de promover a integração de informações, aperfeiçoar das ações de inteligência e incrementar da capacidade estatal de descapitalização das organizações criminosas.
"A medida fortalece a atuação da polícia judiciária estadual, conferindo maior eficiência às ações de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e aos delitos correlatos, em consonância com as melhores práticas de investigação patrimonial e com a crescente necessidade de especialização das instituições responsáveis pela persecução criminal", acrescenta a mensagem do Governo.
Departamento de Homicídios da RMF
No final do ano passado, a Alece já havia aprovado a criação de um novo departamento na Polícia Civil: o Departamento de Homicídios da Região Metropolitana de Fortaleza.
A intenção, segundo a gestão estadual, era garantir uma ação mais ágil, técnica e especializada na apuração de crimes dessa região.
No mesmo projeto, foram criados quatro Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa nos municípios de Maranguape, Maracanaú e Caucaia — este último deve receber duas delegacias especializadas.
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