Cerca de 24 horas após ser preso em flagrante pela Polícia Federal (PF), Daniel Queiroz, filho do ex-prefeito de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), foi solto pela Justiça do Ceará. Ele teve a liberdade concedida durante audiência de custódia, realizada nesta quinta-feira (25), mediante o cumprimento de medidas cautelares. A decisão é da juíza Adriana da Cruz Dantas, do Núcleo de Custódia e das Garantias da Comarca de Fortaleza.
Daniel foi preso na quarta-feira (24) durante uma operação da PF, em parceria com o Ministério Público Eleitoral, que investiga suposta ocultação de patrimônio por meio de documentos falsos. Ele foi autuado em flagrante pelos crimes de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Na audiência de custódia, o Ministério Público defendeu a conversão da prisão em flagrante em preventiva. A defesa, por sua vez, pediu a homologação do flagrante e, de forma subsidiária, a concessão da liberdade com aplicação de medidas cautelares.
Para a magistrada, há indícios de autoria e materialidade dos crimes investigados. Segundo a decisão, Carlos Daniel teria ocultado a propriedade de um veículo por meio da utilização de documentos supostamente falsos. A juíza também destacou que o crime de lavagem de dinheiro possui natureza permanente quando praticado por meio da ocultação ou dissimulação de bens, o que mantém o estado de flagrância enquanto perdurar a suposta ocultação patrimonial.
Veículo em nome do avô
Conforme a decisão, durante o cumprimento do mandado na quarta-feira, os policiais localizaram documentos relacionados à propriedade de um veículo Toyota Corolla Cross registrado em nome do avô de Carlos Daniel, Antônio Alves Pereira.
Apesar do registro em nome do familiar, o automóvel estaria sob "posse, uso e disponibilidade" do investigado, estacionado na garagem do apartamento onde ele reside, no bairro Aldeota, em Fortaleza.
Ainda segundo a decisão, a PF apreendeu uma declaração de residência supostamente falsificada indicando que o avô moraria no imóvel. O síndico do condomínio informou, entretanto, que Antônio Alves Pereira não constava como morador da unidade, assim como a pessoa que teria assinado o documento.
Prisão preventiva negada
Embora tenha homologado a prisão em flagrante, a juíza Adriana da Cruz Dantas sustentou não haver requisitos para decretar a prisão preventiva, como havia solicitado o Ministério Público.
Ela ressaltou que o investigado é primário, possui bons antecedentes, residência fixa e exerce atividade lícita como arquiteto. Também afirmou que não há elementos que demonstrem risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal que justifiquem a manutenção da prisão.
Diante disso, a juíza determinou a soltura mediante a imposição de medidas cautelares. Entre as restrições, Daniel Queiroz terá de apresentar-se mensalmente à Coordenadoria de Alternativas Penais e recolher-se entre 22h e 6h. O filho do ex-prefeito também está proibido de deixar Fortaleza por mais de oito dias ou de deixar o Brasil. Ele também passa a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
A decisão também estabelece que o descumprimento de qualquer das medidas poderá resultar na decretação da prisão preventiva.
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