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Com vistas a destravar imbróglios judiciais que travam a execução e conclusão de obras públicas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) buscou conhecer o tamanho exato do problema que tinha diante de si. Qualquer prognóstico e tratamento só seria possível a partir de um diagnóstico da situação. Este veio na forma de relatório sobre obras paralisadas em todo o Brasil, feito em parceria com o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios. A ideia que guiou os trabalhos do CNJ era a de fazer levantamento de projetos, paradas por decisão judicial, e buscar solucionar estas pendências, realizando inclusive campanhas de mediação e conciliação.
Constatou-se que, nestas condições, havia 48 obras, em todo o País, com orçamentos superiores a R$ 1 milhão, barrados pela Justiça. O número pode não parecer grande, mas juntas elas somam R$ 149 bilhões em recursos públicos pendentes. Em princípio, o problema documentado pelo CNJ nada diria acerca do Ceará, que não foi possui nenhum empreendimento público na lista. Acontece que o levantamento foi além de seu objetivo imediato, e revelou número bem mais grave.
Apesar do alto valor envolvido, as obras suspensas por decisão judicial representam apenas 1,2% de todas as paralisadas no País. Existem, em todo o Brasil, 3.922 projetos públicos inertes, com trabalhos parados em algum lugar entre o que foi pensado e prometido no papel e a entrega para a população. O Ceará figura com 142 obras nessas condições - número que fica pouco abaixo da média nacional.
Sobre o número total, o "Diagnóstico sobre Obras Paralisadas traz ressalva nada alentadora - "os números das obras localizadas pelo CNJ e TCU são bem inferiores aos das demais entidades, em razão do universo de busca das obras ter sido restrito aos acervos processuais (judiciais)".
Em todos os cenários, a área mais afetada com paralisações de obras com recursos públicos é a educação. Trata-se área da maior importância, historicamente precária e não poucas vezes negligenciadas no País; ela está mesmo inscrita como direito de todos os cidadãos brasileiros na Constituição Federal. Não é preciso ir além para dar conta do prejuízo que é ter parados reforços para melhorar equipar melhor a educação.
O plano de ação do CNJ passa por acionar redes de controle estaduais, melhorar o diagnóstico (que tem hiatos reconhecidos pela instituição) e ampliar o diálogo com o Congresso Nacional, com os tribunais de contas e com os entes públicos responsáveis pelas obras. Mas há mais que pode ser feito, não apenas pelo Sistema de Justiça.
Obras são paralisadas por numerosas razões, como falta de repasses, problemas na prestação de contas e documentação fora de ordem. O resultado é o mesmo: múltiplo prejuízo, pois há risco de deterioração do que já foi erguido, aumento de valores previstos, o dinheiro que deixa de circular e alimentar a economia e, sobretudo, a espera mais longa da população. O relatório do CNJ deixa entrever a necessidade de uma articulação ampla, da elaboração de planos de ações que destravem as obras públicas paradas, com a responsabilidade devida, mas de forma célere.