Imaginado no tempo do Império, mas iniciado só em 2007, o Projeto São Francisco de Integração de Bacias – popularmente chamado de Transposição – ainda é uma obra inacabada. Mas sua conclusão está mais próxima. Sua última etapa, a construção dos ramais do Apodi e do Salgado, que ampliará a oferta de água para mais municípios dos sertões da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, está sendo licitada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Nessa fase derradeira, o Governo Federal investirá mais R$ 1,7 bilhão, parte dos quais constará do Orçamento Geral da União (OGU) de 2021, em fase final de elaboração, com aprovação prevista para novembro ou dezembro, dependendo do bom entendimento do Executivo com o Legislativo. O relator do OGU 2021, senador Márcio Bittar, do MDB do Acre, tem muita simpatia pelo projeto, visitado por ele no fim de semana passado na companhia do titular do MDR, que não esconde sua pretensão: para o início dos serviços de construção dos dois ramais, que demandarão até quatro anos de trabalho, serão necessários, no mínimo, R$ 300 milhões.
Ontem, segunda-feira, 19, o Diário Oficial da União (DOU) publicou o edital de licitação para a construção do ramal do Apodi, deixando de fora do seu texto o ramal do Salgado, cujo projeto executivo só será concluído em meados do próximo ano. Esta novidade surpreendeu e frustrou as autoridades do Governo cearense e, principalmente, os empresários de sua agropecuária, que precisam ter a garantia da oferta hídrica para ampliar seus investimentos na agricultura irrigada, que hoje dispõe de tecnologia capaz de produzir mais com menos água. Enquanto essa garantia não estiver visível, ou seja, enquanto não começar a construção do ramal do Salgado, os planos de novos investimentos permanecerão sendo só uma boa intenção.
As águas do Rio São Francisco já estão sendo transferidas para o Ceará. Elas se acumulam na barragem de Jati e de lá viajam, por gravidade, em direção ao seu destino final, o açude Castanhão, no município de Jaguaribara. O volume transferido, de 10 m³/s, é suficiente para garantir o abastecimento das sedes municipais da Região Metropolitana de Fortaleza. As águas da chuva, represadas pelo Castanhão, servirão para o abastecimento humano e a dessedentação animal e para as atividades econômicas da região do Baixo Jaguaribe. Este é o plano da Secretaria de Recursos Hídricos do Governo do Ceará, que já estuda alternativas para o atraso da licitação e do início da construção do ramal do Salgado. A água é condição “sine qua non” para os projetos da agropecuária naquela área do Estado, onde nasceu, floresceu e prospera um polo de produção de alimentos por meio da agricultura irrigada, razão pela qual há hoje tanta preocupação de quem ali trabalha e produz com a garantia da oferta hídrica.
É conhecida a fragilidade fiscal do País, cujo Governo – o Parlamento no meio – faz ginástica para garantir investimentos sem arriscar a lei do teto dos gastos. Assim, as bancadas do Ceará, do Rio Grande do Norte e da Paraíba no Senado e na Câmara dos Deputados terão de se unir para assegurar os recursos necessários à execução da última etapa do Projeto S. Francisco, que, mesmo já tendo consumido 12 anos de obras e investimentos, continua sendo a prioridade do semiárido nordestino.
