Antes de o ano 2020 ter sido tomado de assalto com a expansão vertiginosa da pandemia da Covid-19, o Brasil vivia às voltas com problemas internos graves, os mesmos que pautaram as eleições de 2018. O País precisava se reerguer - este ponto foi, talvez, a única unânime nos discursos dos então postulantes ao cargo de presidente da República. É o mantra da equipe econômica do atual Governo, cuja proposta passa por reformas estruturais de grande alcance.
Em 2019, foi feita a reforma da Previdência Social. Para o ano corrente, o Planalto esperava aprovar no Congresso Nacional as reformas tributária e administrativa. O cenário futuro é nebuloso, de forma que é difícil antevir o destino desses projetos do Governo Federal. Se serão ou não possíveis é assunto de máxima importância, pois interessam diretamente ao mercado.
Uma coisa será o Brasil emergir desta emergência sanitária com um déficit orçamentário de 10% do PIB e uma dívida pública equivalente a 90% do PIB, mas com as reformas administrativa, tributária e fiscal aprovadas pelo Congresso, dando um excelente sinal aos investidores. Outra coisa será sair desta crise do mesmo jeito que está hoje, com aquele déficit e com aquela relação dívida-PIB e sem qualquer reforma aprovada.
As agências de risco estão atentas às movimentações nos países, para que sejam capazes de orientar os investidores quanto aos melhores cenários e oportunidades mais seguras. Embates políticos e falta de alinhamento quanto aos interesses do País não passam despercebidos. Nesta semana, o Senado ratificou decisão da Câmara, ampliando as categorias de funcionários públicos cujos vencimentos poderão ser majorados pelos próximos 18 meses. A decisão contrariou acordo costurado dias antes com o Planalto. Consequência: o que seria uma economia de R$ 130 bilhões em 18 meses, foi reduzido para R$ 40 milhões.
Imediatamente, a nota do Brasil foi rebaixada pelas agências de risco. O dólar subiu, a Bolsa caiu. Mais grave e preocupante é a posição dos investidores privados, brasileiros e estrangeiros, que, altamente líquidos, perscrutam os melhores destinos para os seus capitais quando superada estiver esta crise virótica. Se o Parlamento brasileiro retomar a agenda das reformas, aprovando-as ainda neste semestre, isto é, antes das eleições municipais marcadas para outubro, estará mandando um explícito recado aos investidores.
Em sua condução liberal, o Ministério da Economia tem dito e repetido que não há dinheiro público para os investimentos de que o País necessita para tocar projetos aeroportuários, portuários, aquaviários, rodoviários, ferroviários e metroviários e de geração e distribuição de energia hidráulica e de fontes renováveis como a eólica e a solar. Para estes empreendimentos, são os capitais privados que devem ser atraídos. Para isto, as reformas são vitais.
Mas não é só no Parlamento que se localizam as dificuldades, uma vez que o Governo está dividido entre os que querem mais Estado na economia e os que defendem uma interferência estatal mínima. Esta divergência é outro ingrediente que amplia a desconfiança das agências e, principalmente, dos investidores que as consultam antes de decidir onde aplicarão seu dinheiro. Dinheiro de que o Brasil precisa cada dia mais.
