Editorial: Mulheres na Prefeitura

A baixa presença de mulheres à frente de prefeituras de capitais no País se manterá pelos próximos quatro anos. A partir de 2021, apenas uma capital terá uma prefeita mulher: Palmas, no Tocantins. A realidade é a mesma de 2016 e mostra que ainda há, apesar de diferentes esforços da Justiça Eleitoral, uma grande dificuldade de entrada de mulheres no sistema eleitoral. 

No Ceará, o resultado foi pouco mais positivo. Em 2016, apenas 419 candidatas foram eleitas no Estado. Neste ano, 484, um aumento de 15%. Foram 30 prefeitas e 49 vice-prefeitas eleitas nas 184 cidades. Nas Câmaras Municipais, 405 mulheres foram escolhidas vereadoras - um número que representa quase 20% do total de vagas dos parlamentos municipais cearenses. 

Considerando todos os 5.570 municípios do País, foram 651 mulheres eleitas, o que representa 12% dos cargos. O aumento é ligeiramente superior aos de 2016, quando 641 mulheres (11,57%) foram eleitas no País. Ao olhar para 2012, vê-se a redução. Naquele ano, 664 candidatas conquistaram prefeituras. 

A baixa representatividade feminina é realidade também em outras esferas da política nacional. Dos 26 estados mais o Distrito Federal, apenas um é governado por mulher: o Rio Grande do Norte. 

Desde 1997, a Lei das Eleições impõe regras aos partidos para incentivar a presença de mulheres nas disputas. É exigido que pelo menos 30% das candidaturas proporcionais sejam reservadas a elas. Em 2018, tornou-se obrigatório que legendas e coligações assegurassem também 30% dos fundos partidário e eleitoral, além do tempo de rádio e TV. 
Ainda assim, permanece a existência de irregularidades nas quais mulheres são registradas sem o consentimento delas, aceitam se candidatar apenas para o partido atingir a cota de 30% ou não recebem o apoio prometido pelo partido para que concorram em condições de igualdade com outros candidatos. 

Diante dos resultados das urnas, os sinais são de que as campanhas de conscientização e de pedidos para um aumento da participação feminina na política ainda estão surtindo efeitos módicos. Há de se averiguar, de forma minuciosa, como as candidaturas de mulheres têm sido construídas, qual estrutura partidária que recebem, apoio logístico e técnico, gestão de comunicação, dentre outros elementos essenciais para a vitória em uma campanha eleitoral. 

A baixa presença de mulheres se atrela a uma série de questões que perpassam as dimensões sociais, como a divisão do trabalho, o acúmulo de funções domésticas, o preconceito, dentre outros obstáculos; além da construção histórica da esfera política em si, muito moldada por homens e para homens. 

É necessária uma avaliação para identificar qual a real dimensão das barreiras que as mulheres encontram na disputa nas ruas, nos discursos políticos e nas relações partidárias. 
O fato concreto até aqui são os dados que mostram que poucas mulheres foram eleitas, especialmente em comparação com a maioria delas no eleitorado e na população brasileira. Por isso, o horizonte que se desenha é o da urgência de se atuar em diferentes frentes, desde mudanças nas regras eleitorais a novas relações de trabalho que deem mais condições às mulheres de se dedicarem à política.