No fim do ano passado, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) celebrou os 30 anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Dali, saiu um tratado de referência que visa à proteção de crianças e adolescentes de todo o mundo. Ao fazer um balanço de três décadas de vigência do documento, o organismo internacional produziu um relatório, que conferiu ao Brasil reconhecimento por reduzir, no período, os números de mortalidade, dentre outros progressos em importantes indicativos.
O Unicef considerou as taxas nacionais de óbitos de crianças menores de um ano no intervalo que vai de 1990 até 2017. Observa-se no período uma queda acentuada – partindo de 47,1 mortes para cada grupo de mil nascidos vivos para, há dois anos, 13,4/1 mil. Por conta de melhorias nos protocolos e programas de saúde do País, estima-se que 827 mil vidas foram salvas – levando em conta apenas os anos de 1996 e 2017. Quando considerada uma faixa etária mais ampla, contemplando crianças de até cinco anos, as taxas de mortalidade têm mantido uma retração de 5% ao ano.
O Ceará está inscrito nesse panorama. Nos períodos citados, fez seus próprios avanços e, em anos recentes, conseguiu um desempenho superior ao da média nacional. De 2017 a 2018, registrou-se no Estado uma queda acentuada da taxa de mortalidade infantil – passando de 13,2 óbitos por cada grupo mil nascidos vivos, em 2017; para 12 mortes/ mil nascidos vivos, no ano seguinte. Contudo, o índice do ano passado foi de encontro à tendência de redução da taxa.
Os números de 2019 provocam uma virada na curva nos gráficos, agora ascendente, ainda que a retração não tenha levado o Estado a repetir a média de 2017. Pelos últimos dados consolidados, considerando de janeiro a dezembro do ano passado, a média cearense ficou em 12,3 óbitos por mil nascidos vivos. A matemática é sutil ao traduzir a realidade. Em números absolutos, houve uma redução de óbitos. O caso se explica pela redução do número de crianças nascidas vivas entre os dois anos.
No campo da saúde pública, o controle sobre enfermidades e óbitos depende, inegavelmente, de políticas públicas que otimizem o saber técnico especializado. No entanto, isso não é o que se pode chamar de uma ciência exata. Não faltam variáveis que podem interferir negativamente nos resultados, sem que possam de pronto, contornadas. Há, evidentemente, que se investigar o que fez brecar a queda da taxa de mortalidade infantil, fazendo-a retroceder. Afinal, o que está em pauta é a morte de crianças, portanto, questão da mais alta gravidade, em que não são apenas os pontos percentuais que importam, mas a própria vida destes bebês. Vai bem além de tabelas, métricas, indicativos. Cada um deles importa e é insubstituível.
No Ceará, o Governo reconhece e investe no acesso e uso dos serviços de saúde e assistência pré-natal ao parto. Estes têm relação direta com a redução de mortes no primeiro ano de vida. Há, no âmbito da Secretaria da Saúde, um plano plurianual (2020-2023), cuja meta é reduzir a média estadual para 10,9 mortes/mil. Estado e sociedade precisam ser rigorosos nestes planos e ágeis em corrigir descompassos. Melhorar, sempre, os resultados é imprescindível.