Direito agrário

No último dia 28/03/2019, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB/CE) aprovou por unanimidade a criação da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio no âmbito daquela entidade. Tal Comissão era uma demanda do agronegócio cearense e vem em excelente hora, haja vista o crescente fortalecimento desse importante setor produtivo da economia brasileira.

Hoje, o agronegócio é o setor que mais gera divisas para o País, sendo responsável por cerca de 23,5% do PIB nacional e o seu fortalecimento, através da criação dos mais diversos órgãos de estudo e defesa do mesmo, é medida que deve interessar a todos.

Com relação ao Ceará, o Estado é o primeiro na produção e exportação de castanha de caju, cera de carnaúba, água de coco, lagosta e melancia, dentre diversos outros produtos, nos quais também está colocado entre os primeiros lugares. Na região Nordeste, o Ceará se destaca como o maior produtor e exportador de castanha de caju, pescados, sucos de frutas, cera de carnaúba, água de coco, lagosta, peixes, melancia, banana, extrato vegetal e peixes.

Assim, a criação da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio no âmbito da OAB/CE vem para fomentar e fortalecer o setor no Ceará, tratando do Direito Agrário de forma proativa, buscando soluções e dando amparo jurídico nos mais diversos temas a ele relacionados, como por exemplo as questões envolvendo regularização fundiária, usucapião extrajudicial, contratos agrários, agricultura e meio ambiente, segurança alimentar, recuperação judicial do produtor rural pessoa física, crédito rural, seguro rural, dentre diversos outros.

Nesse sentido, indiscutível a importância da criação da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio pela OAB/CE, merecendo aplausos de todos aqueles que defendem e atuam no setor.


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