Câmara de Fortaleza vota nesta quarta (19) projeto que prevê gestão da Procuradoria Especial da Mulher por uma vereadora
A iniciativa é da Mesa Diretora da Câmara
Vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) devem votar nesta quarta-feira (19) projeto de lei que exige que uma vereadora assuma as funções da Procuradoria Especial da Mulher. A ideia já havia sido adiantada pelo presidente da Casa, Leo Couto (PSB), em entrevista à Live PontoPoder.
A iniciativa é da Mesa Diretora e já tem articulação e apoio da maioria dos vereadores para ir à votação. O texto deve ser analisado nas comissões do Parlamento e em seguida votado em plenário.
Caso seja aprovado, a Procuradoria passará a ser dirigida por uma vereadora designada pelo presidente da Câmara.
Fica definido ainda que o cargo de Coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher deve ser preenchido exclusivamente por mulheres.
O que faz a Procuradoria Especial da Mulher:
- Receber e acolher, com a equipe de apoio, as vítimas de violência ou discriminação contra a mulher;
- Confeccionar e remeter aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher.
A Câmara Municipal inaugurou a Procuradoria Especial da Mulher em outubro de 2023. No entanto, a gestão não era feita por uma parlamentar. A Procuradoria contou a Procuradora Especial da Mulher, Aline Vilar de Oliveira, além de assistente social, psicóloga e advogada.