Abuso de poder: é nas campanhas eleitorais que ocorrem os casos mais comuns

Apesar da sofisticação das formas de combate às irregularidades, as velhas práticas de burlar as regras eleitorais em benefício próprio ainda são muito comuns no Brasil

Legenda: São os Tribunais Regionais Eleitorais que julgam esses casos de irregularidades durante as campanhas
Foto: Thiago Gadelha

Principal motivo de afastamento de prefeitos no Ceará, o abuso de poder político e econômico é detectado principalmente no período de campanha eleitoral. É nesse momento da busca pelo voto que gestores públicos se excedem e cometem irregularidades que são punidas pela Justiça Eleitoral

Glossário do Tribunal Superior Eleitoral explica que o abuso do poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder, ou seja, prefeitos, governadores, etc, usa da posição que ocupa para agir de modo a influenciar o eleitor — interferindo na liberdade do eleitor.  

Temos exemplo de abuso do poder político quando, na véspera das eleições, o prefeito candidato à reeleição ordena que fiscais municipais façam varreduras em empresas de adversários políticos e não o façam em relação às empresas de amigos e companheiros de partido. 

Ou melhor, quando o prefeito ou prefeitura se utiliza da estrutura da máquina para beneficiar o eleitor em troca de voto. A prática é crime e gestores públicos têm perdido os mandatos aqui no Ceará nos últimos anos.  

Muito semelhante ao abuso de poder político, o abuso de poder econômico é identificado quando há uso, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos materiais ou de pessoas que representem valor econômico, buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando, assim, a normalidade e a legitimidade das eleições

Nas condenações é muito comum a prática da tropa de benesses por voto. A gestão municipal oferece benefícios do ponto de vista econômico para captar eleitores. O gestor acaba, por exemplo, concedendo benefícios ao eleitor atrelados diretamente a apoio na campanha eleitoral, como entrega de ambulâncias, por exemplo

Apesar da sofisticação das formas de combate às irregularidades, do ponto de vista tecnológico de legislação, as velhas práticas de burlar as regras eleitorais em benefício próprio ainda são muito comuns no Brasil.  

Nesse período de campanha eleitoral, é quando os registros são feitos. São as fotos, gravações de áudio e depoimento de testemunhas que acabam influenciando no resultado do julgamento. O eleitor pode formalizar a denúncia procurando o Ministério Público do Ceará, através da Ouvidoria.