Servidores do Estado terão ponto facultativo nesta sexta (21)? Entenda
Servidores estaduais do Ceará não terão ponto facultativo nesta sexta-feira (21), apurou esta Coluna.
Por se tratar de data 'imprensada' após o feriado do Dia Nacional da Consciência Negra, na quinta-feira (20), parte dos trabalhadores vinculados ao Estado tinha expectativa de que o expediente na sexta poderia ser facultativo, o que, dessa vez, não se confirmou.
Alguns municípios cearenses optaram pela liberação dos servidores na data. A decisão é de cada gestão.
No caso da Prefeitura de Fortaleza, a opção foi por não decretar ponto facultativo.
Como funciona o ponto facultativo?
A decretação de ponto facultativo é uma prerrogativa da administração pública e está vinculada à organização interna dos entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios).
Ao contrário dos feriados, que são instituídos por leis federais, estaduais ou municipais, os pontos facultativos são definidos por decretos do Poder Executivo e valem apenas para os servidores públicos daquele ente federado.
Assim, quando um governo estadual ou prefeitura decreta ponto facultativo em determinada data, a decisão afeta apenas os órgãos da administração pública sob sua jurisdição. Não se impõe automaticamente à iniciativa privada, que segue a legislação trabalhista federal e as normas contratuais próprias.
As decisões de ponto facultativo costumam considerar fatores culturais, religiosos e logísticos. É comum que governos decretem ponto facultativo em datas como a Quarta-feira de Cinzas, Corpus Christi ou vésperas de feriados nacionais, como forma de facilitar a organização do serviço público, evitar deslocamentos em períodos de baixo atendimento e acompanhar tradições locais.