Opinião
Sefaz-CE terá grupo de trabalho focado na Reforma Tributária
Objetivo é propor melhorias estratégicas para o Ceará
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) prepara a criação de um grupo de trabalho que será focado em propor melhorias para o período de transição da Reforma Tributária, informou o titular da pasta, Fabrízio Gomes, em conversa com esta Coluna.
"A ideia é que a gente possa discutir e se antecipar às decisões para sermos propositivos, ao invés de só esperar o que vier de legislação", detalha Gomes.
Segundo ele, após a concepção das propostas, elas serão levadas a outros níveis de discussão, podendo ser futuramente aproveitadas no Congresso. Vale lembrar que vários detalhes da Reforma ainda serão definidos em leis complementares.
Para o secretário, o ponto crucial a ser acompanhado pelo Ceará é a configuração do Fundo de Desenvolvimento Regional, previsto no âmbito da reforma. Os estados do Nordeste almejam um montante de R$ 75 bilhões.
Ele frisa que o Estado vai tentar melhorar, no Senado, o texto no que tange ao Fundo de Combate à Pobreza (Fecop). que também foi afetado pelas perdas do ICMS; e a política tributária especial para a ZPE (Zona de Processamento de Exportação), que será importante para o desenvolvimento da cadeia de hidrogênio verde no Ceará.
Perda bilionária de ICMS
Conforme o secretário, o Ceará deverá perder mais de R$ 2,4 bilhões em 2023 com o corte na arrecadação do ICMS incidente sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Somente no 1º quadrimestre, o impacto para os cofres do Estado chega a R$ 800 milhões.
