Reforma Tributária: empresas têm até o fim de abril para se adequar sem penalidades
Período de transição exige ajustes em sistemas e classificação fiscal.
A implementação da Reforma Tributária já impacta a rotina das empresas, e o prazo para adaptação sem penalidades termina no fim de abril. A mudança faz parte da transição para o novo modelo, que cria a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributos que vão substituir impostos atuais e alterar a forma de apuração.
Segundo o contador tributarista Jorge Henrique, muitas empresas ainda não iniciaram o processo de adaptação, o que pode gerar riscos fiscais e financeiros.
“As empresas já estão em um período de teste em 2026. É necessário destacar CBS e IBS nos documentos fiscais, na hora da emissão de uma nota, além de classificar corretamente produtos e serviços prestados e ajustar os sistemas”, afirma.
Penalidades
Conforme o especialista, essa fase ainda não exige o recolhimento dos tributos, mas é fundamental para evitar erros futuros. “Sem essa adequação, a empresa pode pagar imposto indevido ou sofrer penalidades mais à frente”, alerta.
Jorge Henrique explica que a Receita Federal e o Comitê Gestor concederam um período temporário sem penalidades, válido até a publicação do regulamento da CBS e do IBS, prevista para o fim de abril.
Após essa etapa, começa a contagem para a adaptação completa. Empresas que não cumprirem as exigências poderão ser penalizadas. As optantes pelo Simples Nacional não estão obrigadas neste momento.
O especialista ressalta que o processo é complexo e envolve mudanças em sistemas, rotinas de trabalho e classificação fiscal, exigindo apoio técnico e uso de tecnologia.
"A partir de 2027, começa o recolhimento integral da CBS, com impactos diretos na forma de cálculo dos tributos, que passam a ser cobrados “por fora”, além de novas regras de crédito. A fase atual é essencial para que as empresas entendam os impactos e consigam se preparar para o novo modelo”, conclui Jorge Henrique.