Faec pede fim da tarifa de contingência na conta de água da Cagece

Faec argumenta não haver mais justificativa para cobrança da taxa, pois Estado superou crise hídrica

Escrito por Victor Ximenes producaodiario@svm.com.br
03 de Maio de 2022 - 15:31 (Atualizado às 15:40)
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Legenda: Tarifa de contingência começou a ser cobrada no fim de 2015
Foto: José Leomar

O presidente da Faec (Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará), Amilcar Silveira, protocolou ofício no Ministério Público do Estado (MPCE) para suspender a tarifa de contingência da Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), uma sobretaxa criada em 2015, período de forte escassez hídrica.

Silveira argumenta que a tarifa, cuja aplicação estava atrelada à estiagem, não se justifica mais, pois a situação dos reservatórios cearenses é favorável, com "parte expressiva" dos açudes superando a marca de 90% de capacidade.

Arrecadação

Conforme a Faec, somente no ano passado, a Cagece arrecadou R$ 147 milhões com a tarifa de contingência, que consiste em uma cobrança adicional para os consumidores que não cumprirem metas de economia de água.

Amilcar Silveira, presidente da Faec, quer o fim da tarifa de contingência da Cagece
Legenda: Amilcar Silveira, presidente da Faec, quer o fim da tarifa de contingência da Cagece
Foto: LC Moreira

Em reunião ontem (2) com o procurador-Geral do Estado, Manuel Pinheiro, o presidente da Faec solicitou também que a Cagece informe a destinação dos recursos arrecadados com a sobretaxa. 

“Fomos pedir o fim da taxa de contingenciamento pela Cagece. E queremos saber também onde é feita a aplicação desse dinheiro”, disse Amilcar.

No documento, a Federação avalia que "a Cagece parece estar transferindo para a população cearense a sua ineficiência e o desperdício de água que gira em torno de 40%".

Em nota, a Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado informou desconhecer o ofício protocolado.

"A tarifa de contingência não é cobrada na agricultura e nem fora de Fortaleza. A Cagece cobra a taxa apenas na capital e em uso humano. A Faec defende a classe dos agricultores e zona rural, que não são afetados com a tarifa", diz a Secretaria.

Energia

Em um segundo ofício, a Faec solicitou também que o MPCE analise o reajuste da tarifa de 32,7% na conta de energia da Enel, para os consumidores que se enquadram como rurais.

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