Opinião
Faec pede fim da tarifa de contingência na conta de água da Cagece
Faec argumenta não haver mais justificativa para cobrança da taxa, pois Estado superou crise hídrica
O presidente da Faec (Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará), Amilcar Silveira, protocolou ofício no Ministério Público do Estado (MPCE) para suspender a tarifa de contingência da Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), uma sobretaxa criada em 2015, período de forte escassez hídrica.
Silveira argumenta que a tarifa, cuja aplicação estava atrelada à estiagem, não se justifica mais, pois a situação dos reservatórios cearenses é favorável, com "parte expressiva" dos açudes superando a marca de 90% de capacidade.
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Arrecadação
Conforme a Faec, somente no ano passado, a Cagece arrecadou R$ 147 milhões com a tarifa de contingência, que consiste em uma cobrança adicional para os consumidores que não cumprirem metas de economia de água.
Em reunião ontem (2) com o procurador-Geral do Estado, Manuel Pinheiro, o presidente da Faec solicitou também que a Cagece informe a destinação dos recursos arrecadados com a sobretaxa.
“Fomos pedir o fim da taxa de contingenciamento pela Cagece. E queremos saber também onde é feita a aplicação desse dinheiro”, disse Amilcar.
No documento, a Federação avalia que "a Cagece parece estar transferindo para a população cearense a sua ineficiência e o desperdício de água que gira em torno de 40%".
Em nota, a Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado informou desconhecer o ofício protocolado.
"A tarifa de contingência não é cobrada na agricultura e nem fora de Fortaleza. A Cagece cobra a taxa apenas na capital e em uso humano. A Faec defende a classe dos agricultores e zona rural, que não são afetados com a tarifa", diz a Secretaria.
Energia
Em um segundo ofício, a Faec solicitou também que o MPCE analise o reajuste da tarifa de 32,7% na conta de energia da Enel, para os consumidores que se enquadram como rurais.
