Opinião
Empresas do comércio do Ceará poderão parcelar ICMS de dezembro
Decreto foi assinado pelo governador em evento da CDL Fortaleza
O governador Camilo Santana assinou, hoje (16), um decreto que permite às empresas do varejo cearense parcelar as despesas com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de dezembro. Apelidado de Decreto Papel Noel, o documento libera o pagamento em 3 vezes, sem juros e taxas.
A assinatura foi realizada na sede da CDL Fortaleza (Câmara de Dirigentes Lojistas), em evento que contou ainda com a presença da diretoria e de secretários de Estado.
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"Existe uma lista de contribuintes elencados neste decreto. São aqueles contribuintes em que a gente oportuniza nas vendas de dezembro esse parcelamento, porque é um setor que vai ter um bom faturamento em dezembro, e para eles isso ajuda no caixa, com essa possibilidade de pagar em 3 vezes", diz a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba.
Vendas de Natal
O presidente da CDL, Assis Cavalcante, afirma que a medida dará fôlego ao setor no período de fim de ano, principalmente considerando o Refis, outra medida de flexibilização fiscal também em vigor.
Ele avalia que as vendas de Natal deste ano, até o momento, estão equiparadas ao desempenho de 2019. A reta final do ano, lembra, já não é tão forte como costumava ser, sobretudo com as antecipações do 13º de servidores municipais, estaduais e federais no meio do ano.
Contudo, projeta o executivo, as vendas devem ficar mais aquecidas após o dia 20 de dezembro, quando a segunda parcela do 13º é paga a trabalhadores da iniciativa privada.
