A Associação Nordeste Forte, que reúne as Federações das Indústrias dos estados da região, publicou nota com críticas à Medida Provisória nº 1.227/2024, editada em 04 de junho de 2024, que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins e limita o uso de crédito presumido desses tributos.
"A MP 1.227/2024 vem onerar ainda mais a indústria nacional, que já vem sendo alvo de severas medidas de impacto negativo, a exemplo da Lei nº. 14.789/2023, que, no ano passado, atingiu frontalmente os benefícios tributários estaduais de ICMS, com perdas estimadas em R$ 25,9 bilhões", diz o texto.
A nota pontua ainda que a MP causará um impacto negativo no setor de R$ 29,2 bilhões nos sete meses de sua vigência em 2024 e de R$ 60,8 bilhões para 2025.
Na quarta-feira (5), a CNI (Confederação Nacional da Indústria) já havia se posicionado contrariamente à medida. A Confederação informou que "tomará todas as medidas jurídicas e políticas para contestar os termos da Medida Provisória nº 1.227".