O assunto deste início de semana em Brasília será, a despeito das crises que se multiplicam por lá, o socorro a estados e municípios aprovado no Senado, no último sábado, após debate intenso. O projeto agora retorna para a Câmara hoje. Mais uma vez, os servidores públicos estarão no centro do debate nacional. A articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, resultou em R$ 60 bilhões em socorro aos demais entes federados, com os estados ficando com a maior parte do bolo. A contrapartida, acordada com a equipe econômica do Governo, é o congelamento dos salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais, dos três poderes, até dezembro de 2021. A estimativa de economia é de cerca de R$ 130 bilhões. A exceção é o pessoal de Saúde, Segurança e Forças Armadas, pelo acordo. A questão é polêmica e divide os parlamentares.
Questão de autonomia
Para deputados cearenses, condicionar o congelamento à aprovação da matéria poderia ferir a autonomia de estados e municípios, e este será um dos pontos mais discutidos nesta nova parte da votação. Com ou sem o debate do Congresso, neste mês de maio, mais de 10 estados já terão dificuldade de pagar sua folha diante da profunda crise que o coronavírus instalou no Brasil e também no mundo. Significa dizer que muitos servidores no Brasil, embora não seja o caso do Ceará, estarão com salários parcelados ou com dificuldade de receber. A crise anterior à pandemia já havia se instalado em pelo menos 19 estados brasileiros.
Sem aumento, mas sem cortes
No Ceará, o debate sobre os servidores públicos estaduais mobilizou categorias e Governo em abril. Conforme antecipamos nesta coluna, o Estado já havia decidido não reajustar salários até o fim do estado de calamidade em dezembro deste ano. Servidores da Saúde ficaram de fora da regra e os da segurança tiveram, recentemente, uma reestruturação salarial prevista até 2022. Nós também antecipamos aqui que, por outro lado, não haveria cortes nos salários dos servidores estaduais. Isso acabou sendo posto no projeto aprovado que determinou as medidas de austeridade.
Há servidores e servidores
Neste debate, há uma cobrança da sociedade de que os servidores também sintam os cortes que estão sentindo os trabalhadores da iniciativa privada. Muitos leitores desta coluna mandam e-mails com esta cobrança. Na situação caótica em que alguns estados e municípios não estão tendo como honrar sua folha de pagamentos, não ter reajuste acaba sendo o menor dos problemas. Entretanto, é bom que seja dito, há uma imensa quantidade de servidores públicos com trabalho essencial, os da Saúde e da Segurança a frente. É preciso reconhecê-los sem preconceito e separar a grande massa, muitos dos quais mal remunerados, de um grupo de privilegiados que estão nos gabinetes de Brasília com salários vultosos e poder de pressão. Na ponta, a realidade é diferente.
Relaxamento
A escalada de casos e mortes pela Covid-19 tem assustado os cearenses nos últimos dias. Há um claro relaxamento do isolamento, e o poder público terá de tomar medidas enérgicas na periferia, negócios informais e feiras livres. É urgente.
