Opinião
Senado vota projeto que pode gerar economia bilionária para prefeituras
Deputado cearense convoca prefeitos para fazer pressão por aprovação da desoneração da contribuição do INSS para municípios
Os prefeitos do Estado do Ceará estão com as atenções voltadas para a sessão desta terça-feira (24) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. É que deve voltar à pauta da comissão o projeto de lei 334/23 que trata da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia brasileira.
A matéria interessa mais ao setor privado, entretanto, um dos pontos tratados é estratégico para as prefeituras do Ceará e do Brasil. Um dos artigos prevê uma redução do percentual de contribuição patronal dos municípios para o INSS. Atualmente, esse percentual é de 20%. No projeto, há a previsão de redução significativa desse percentual.
Nos bastidores, esse ponto específico preocupa o governo federal por perda de arrecadação. As contas iniciais apontam que os municípios deixariam de passara o INSS um total de R$ 4,2 bilhões por ano.
Em debate na Câmara, os deputados alteraram o projeto para estender o benefício a todos os municípios do País, mas com uma modulação de alíquota entre 8% e 18%. Ao retornar ao Senado, o relator da medida, senador Angelo Coronel, da Bahia, resgatou o projeto original, que prevê a redução da alíquota para 8%, porém limitado a municípios com até cerca de 146 mil habitantes.
Esse deve ser o projeto debatido nesta terça-feira, segundo o deputado federal Mauro Filho (PDT). Segundo ele, caso passe pela CAE, o projeto seguirá para sanção presidencial, sem necessidade de passar pelo plenário, a menos que haja um pedido específico para debate com todos os senadores.
“O governo deverá fazer pressão para que o projeto seja adiado, mas precisa de mobilização dos prefeitos parta avançar nessa pauta”, diz o parlamentar.
Deputado rebate as perdas
Segundo ele, há uma articulação no Congresso Nacional, da qual ele faz parte para reduzir as perdas dos municípios que se acumulam desde o ano passado. Essa seria uma das formas de compensação juntamente com os valores a serem repassados para compensar as perdas do FPM e a recomposição do ICMS para os estados.
Mauro Filho aponta, entretanto, que não haverá perda de arrecadação para o governo federal porque recentemente o Congresso aprovou uma matéria que regulamenta a taxação das casas de apostas esportivas. Após modificações dos deputados no projeto que foi apresentado pelo governo, chegará a R$ 13 bilhões a nova fonte de arrecadação.
Assim, os R$ 4,2 bilhões do custo da desoneração do INSS seriam compensados com sobre pela nova fonte de arrecadação.
